Comitê divulga documento com princípios para regulação das redes sociais

Em meio ao acirramento do debate nacional sobre o papel das plataformas digitais, o CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) divulgou nesta quinta-feira (14) o documento final com os dez princípios para a regulação de plataformas de redes sociais.

A ideia é que a proposta sirva de alicerce para a criação de um marco regulatório brasileiro sobre o tema.

Os princípios foram construídos com colaboração de diversos setores da sociedade. Entre maio e junho deste ano, o documento foi submetido à consulta pública e recebeu cerca de 300 contribuições vindas de todas as regiões do país e de diferentes setores, como acadêmico, governamental, empresarial e do terceiro setor.

“A regulação de plataformas é um dos temas mais urgentes e complexos da atualidade”, afirma Renata Mielli, coordenadora do CGI.br. “Esses princípios são fruto de um amplo diálogo com a sociedade e visam garantir que qualquer regulação fortaleça a democracia, proteja os direitos fundamentais dos cidadãos e promova um ambiente digital mais transparente e seguro, sem sufocar a inovação.”

O movimento é semelhante ao ocorrido em 2009, quando o Comitê criou o Princípios para a Governança e Uso da Internet. Os princípios, na época, serviram de alicerce para a principal lei sobre a internet do Brasil, que é o Marco Civil da Internet.

Os dez princípios para a regulação das redes formalizados pelo Comitê são:

• Estado democrático de direito, soberania e jurisdição nacional
• Direitos humanos, liberdade de expressão e privacidade
• Autodeterminação informacional
• Integridade da informação
• Inovação e desenvolvimento socioeconômico
• Transparência e prestação de contas
• Interoperabilidade e portabilidade
• Prevenção e responsabilidade
• Proporcionalidade regulatória
• Ambiente regulatório e governança multissetorial

Os princípios foram direcionados com o intuito de mitigar os impactos negativos das redes sociais no Brasil. Segundo o conselheiro e coordenador do Grupo de Trabalho que atuou na elaboração do documento, Henrique Faulhaber, é preciso mitigar os efeitos colaterais das redes sociais.

“Apesar da popularidade dessas plataformas, é urgente pensar em formas de reduzir seus efeitos colaterais. Com base nesse diagnóstico, o CGI.br vai trabalhar na formulação de diretrizes para a regulação, usando os princípios como base para soluções equilibradas e eficazes”, explica.