Como deve ser o julgamento de Bolsonaro? Professora explica
Maíra Salomi, mestre em Direito Penal pela USP, detalha aspectos técnicos do julgamento do ex-presidente
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus, acusados de articular um golpe de Estado após as eleições de 2022, com início nesta terça-feira (2) marca um momento histórico no cenário jurídico brasileiro.
Em entrevista à CNN, Maíra Salomi, mestre em Direito Penal pela USP, avaliou que o processo é inédito, principalmente devido aos crimes em questão, incluídos na legislação em 2021.
A especialista explicou que, caso algum ministro apresente pedido de vista durante o julgamento, poderá permanecer com os autos por, no máximo, 90 dias. Ela destacou ainda que há dois tipos principais de recursos cabíveis: os embargos de declaração e os embargos infringentes.
Os embargos de declaração têm alcance restrito, servindo apenas para esclarecer pontos da decisão, e são julgados pela própria Primeira Turma.
Já os embargos infringentes, considerados mais relevantes, são possíveis quando há pelo menos dois votos pela absolvição de um dos réus. Nessa hipótese, a análise é feita pelo plenário.
Após o trânsito em julgado, ainda existe a possibilidade de uma revisão criminal perante a Suprema Corte, caso surjam novas provas ou seja identificado algum erro Judiciário.