Congresso aprova criação de programa federal de médicos especialistas

Proposta do governo federal prevê ampliação do SUS com especialistas e incentivos fiscais a hospitais privados e filantrópicos

Helena Prestes, da CNN, Brasília
O Ministério da Saúde busca a implementação da vacina no SUS  • Witthaya Prasongsin/GettyImages
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A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, nesta quarta-feira (24), a medida provisória que cria o programa Agora Tem Especialistas, do governo federal.

A proposta é ampliar o acesso dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) a atendimentos de profissionais especializados por meio de consultas e procedimentos feitos por prestadores privados em troca de benefícios fiscais.

A MP (Medida Provisória) 1301/05 segue agora para a sanção presidencial. O projeto visa recrutar e enviar mais médicos especialistas, reduzindo o tempo de espera por atendimento especializado, em áreas prioritárias do país.

Hospitais e clínicas particulares, ou filantrópicos, poderão aderir ao programa para realizar os atendimentos à usuários do SUS. Em troca, esses centros de saúde terão incentivos fiscais equivalentes aos valores acumulados pelas consultas e atendimentos prestados.

 

Ainda segundo o projeto, o programa funcionará até dezembro de 2030. A renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026.

As instituições que aderirem ao programa deverão seguir as condições estabelecidas pelo Ministério da Saúde, que definirá as especialidades a serem ofertadas, os procedimentos operacionais e o valor atribuído aos serviços hospitalares.

O projeto determina que o SUS disponha ainda de dados públicos com informações sobre o tempo estimado para consultas, procedimentos e exames da atenção especializada à saúde.

Caso as instituições que aderirem ao programa descumpram as regras, a legislação prevê multa de até 20% do valor do crédito financeiro recebido, assim como a determinação do recolhimento do benefício fiscal compensado indevidamente.