Congresso deixa votação de diretrizes orçamentárias para depois do recesso

O Congresso Nacional vai concluir a votação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 apenas após o recesso parlamentar, previsto para 18 a 31 de julho. Na prática, os deputados e senadores devem ainda esticar em mais alguns dias a folga.

A LDO é responsável por orientar a elaboração e execução da LOA (Lei Orçamentária Anual) — o Orçamento em si — do ano seguinte. Portanto, funciona como uma espécie de bússola para receitas e despesas, além de fixar limites para os orçamentos dos Três Poderes. Há também orientações sobre gastos com pessoal e a própria política fiscal, por exemplo.

A Constituição Federal determina que os trabalhos do Congresso não podem ser interrompidos sem a aprovação do projeto. No entanto, os parlamentares deverão seguir com a folga normalmente, que acaba se chamando “recesso branco”, extraoficial. A mesma situação tem se repetido com mais frequência ao longo dos últimos anos.

O relator do projeto da LDO e líder do PSB, Gervásio Maia (PB), apresentou o relatório preliminar na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e pretende votá-lo nesta próxima semana. O parecer final, porém, só deve ser analisado pelo colegiado e pelo plenário do Congresso ao longo dos próximos meses, sem data certa ainda.

À CNN, Gervásio Maia disse que, por questão de prudência, espera o resultado do próximo relatório de avaliação de receitas e despesas primárias da União, a ser divulgado em 22 de julho. Isso porque o projeto da LDO pode ter que ser ajustado a depender dos dados. A ideia é avançar de forma sincronizada com o governo federal, ressaltou Maia.

Há ainda alguns assuntos pendentes que precisam ser resolvidos antes da votação, como a situação de alguns concursos públicos — por conta de despesa com pessoal. Outros temas inerentes ao campo fiscal também são de interesse dos parlamentares, como o embate em torno do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).