Após 3 meses, Congresso promulga aposentadoria especial de agentes de saúde

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a proposta que garante a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. O texto determina regras de transição para a aposentadoria de duas categorias: agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A nova emenda constitucional foi assinada em cerimônia com a presença de parlamentares, ministros e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A promulgação foi realizada em uma sessão do Congresso que também oficializou a emenda sobre o fim da escala de trabalho 6x1.

A proposta também estabelece a forma de contratação desses agentes, financiamento pela União e amplia as regras aos agentes indígenas de saneamento e agentes indígenas de saúde. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) preocupou o governo por ser uma pauta que pode ter impacto de R$ 28 bilhões aos cofres públicos.

Com essa nova regra, esses agentes terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício. A proposta também garante que sejam contados para a aposentadoria os períodos de afastamento para ocupar cargos de representação sindical.

A proposta cria um benefício extraordinário que será pago pela União. O benefício tem como objetivo complementar os valores pagos pelo regime geral. Um dos pontos importantes do texto é a paridade. A PEC determina que o aposentado receba os mesmos reajustes e aumentos salariais dos servidores que estão na ativa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celebrou a promulgação do texto e disse que, com a medida, o Estado brasileiro "reconhece o valor de cada um deles".

"São respostas a uma longa espera e a uma insegurança que acompanhou muitos desses profissionais. Mas, por trás de cada pessoa beneficiada, há uma história de dedicação. Esses profissionais levam o Estado aonde ele muitas vezes não chega. A aposentadoria especial é o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho e cuidado. Um trabalho que precisa ser valorizado todos os dias", disse.

Nas discussões, o Planalto chamou a proposta de "pauta-bomba" por entender que prejudicava o orçamento da União em um momento em que a oposição cobra ajuste fiscal ao governo.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu a proposta ao final dos debates no plenário e disse que o Planalto sempre pretende valorizar os trabalhadores. No entanto, deixou claro que é preciso ter responsabilidade fiscal.

Lula discursou durante a sessão e reforçou que a aposentadoria especial é uma forma de respeitar a reivindicação da categoria depois de muito tempo de trabalho.

"As pessoas que estão fora não tem noção. Não sou agente de saúde, nunca visitei casa de uma pessoa doente, não sei como as pessoas são tratadas. Mas se estão reivindicando, é justo. Essa gente trabalha cuidando de coisa que você não sabe e eu não sei, se reivindicam aposentadoria especial, ao invés de negar, é importante, necessário e justo. Não temos outra coisa a fazer a não ser promulgar", disse Lula.