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    Conheça 3 pontos que podem gerar estouro do teto perto de R$ 200 bilhões

    O principal item diz respeito à continuidade do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário em 2023 com o pagamento extra de R$ 150 por criança de até seis anos

    Fernando Nakagawa

    A minuta apresentada pelo governo para a PEC da Transição traz três pontos que podem gerar um estouro do teto perto de R$ 200 bilhões.

    O primeiro item – e mais importante deles – diz respeito à continuidade do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário em 2023 com o pagamento extra de R$ 150 por criança de até seis anos.

    Para esse item, a minuta estima necessidade de até R$ 175 bilhões, sendo R$ 70 bilhões ao adicional ao Orçamento de 2023 proposto pelo atual governo sem prazo definido. Ou seja, não foi determinado quando esse montante poderá ser usado. O texto da minuta obtida por Thais Arbex chama atenção ao usar o termo “até” e mostrar, assim, se tratar de um limite de até R$ 175 bilhões.

    O segundo item prevê uma permissão para o governo usar receitas extraordinárias para investimentos. Com intenção de elevar o investimento público na economia para até 1% do PIB, o governo quer usar parte das receitas extras no limite de até R$ 23 bilhões para esse fim. Sem a mudança da regra, esse dinheiro seria usado para abatimento da dívida pública. Portanto, seria furado o teto para ampliar investimentos.

    O terceiro item prevê a excepcionalização de receitas de fundos socioambientais e de Universidades do teto de gastos. Ou seja, o dinheiro obtido por doações desses entes poderia ser usado livremente sem que seja incluído na conta do teto de gastos.