Conselho de Ética abre processo contra Daniel Silveira por quebra de decoro

Processo é relacionado ao episódio de 2019 em que ele é acusado de gravar ilegalmente uma reunião do PSL e divulgar o então líder do partido ofendendo Bolsonaro

Noeli Menezes, da CNN, em Brasília

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O Conselho de Ética da Câmara abriu, nesta terça-feira (9), processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por quebra de decoro parlamentar no episódio de 2019 em que ele é acusado de gravar ilegalmente uma reunião do PSL e depois divulgar o então líder do partido, deputado Delegado Waldir (GO), chamando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de “vagabundo”.

Por 15 votos a 1, os integrantes do colegiado aprovaram o parecer preliminar do relator do caso, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que votou pela admissibilidade do processo por considerar que a representação do PSL contra Silveira possui “os requisitos necessários para admissibilidade no Conselho de Ética”. 

O deputado federal Daniel Silveira
O deputado federal Daniel Silveira
Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo (7.fev.2019)

Além disso, o relator destacou que os fatos narrados na denúncia são de “extrema gravidade”, por se tratar de gravação clandestina, sem o conhecimentos dos envolvidos, ferindo o direito à intimidade protegido pela Constituição.

Em sua defesa, Silveira disse em sessão anterior que o caso já foi superado dentro do partido e que já sofreu punição da legenda, tendo suas atividades partidárias suspensas por um ano. 

O conselho analisa, agora, a admissibilidade da representação contra Silveira por quebra de decoro por ter feito ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal e invocado a volta do Ato Institucional nº 5 – AI-5. O deputado foi preso após divulgar vídeo com as acusações.

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