Conselho rejeita investigação contra Gonet; veja ponto a ponto da sessão

O Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal) realiza nesta sexta-feira (25) sessão extraordinária para decidir se há elementos suficientes para abrir uma investigação sobre a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nas apurações relacionadas ao Banco Master.

O colegiado analisa se deve designar um subprocurador-geral da República para investigar possível prática de crime atribuída a Gonet. O procedimento foi aberto após a divulgação de mensagens extraídas pela PF (Polícia Federal) do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Master, nas quais o nome de Gonet é mencionado.

O Conselho avalia se o material apresenta elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação quanto à possível prática de crime por parte do PGR.

O relatório da PF aponta que o advogado Ciro Soares, que já defendeu o Banco Master, teria intermediado contatos entre Gonet e Vorcaro. Em uma conversa de abril de 2024, Soares disse ao então banqueiro que “Gonet é firme” e que “amizade é tudo”.

O material também revelou uma fotografia de Gonet ao lado de Vorcaro durante um evento realizado em Londres, em abril de 2024. Na imagem, o procurador-geral aparece com um charuto nas mãos, enquanto Vorcaro está sentado à sua frente.

Há ainda mensagens em que Vorcaro menciona Gonet ao conversar com o ministro Alexandre de Moraes. Em uma delas, o ex-banqueiro pede que Moraes interceda junto à PGR em seu favor.

Entre os possíveis desfechos da análise do Conselho está o arquivamento do procedimento ou a designação de um subprocurador-geral para realizar uma investigação. Se optarem pela investigação, também pode ser decidido sobre o afastamento de Gonet do caso Master.

Durante sessão do plenário do STF voltada à discussão da validade de um relatório da Polícia Federal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, Gonet disse que não teve um relacionamento de proximidade com Vorcaro e que a única ligação com o ex-banqueiro foi “brevíssima e banal”.

No mesmo dia, em ofício enviado ao Conselho do MPF, Gonet disse se considerar “juridicamente plenamente apto para a atuação desinibida e livre nos procedimentos envolvendo o Banco Master”.

A representação questionando a atuação de Gonet foi apresentada por parlamentares do Novo após a divulgação de mensagens extraídas do celular de Vorcaro pela Polícia Federal.

Voto do relator

O subprocurador relator do processe, Francisco Sanseverino, votou contra os pedidos para abertura de uma investigação sobre a atuação de Gonet por suposta relação com Vorcaro. Também votou contra os pedidos para declarar o PGR impedido ou suspeito de atuar no caso envolvendo o Banco Master.

Ao analisar o pedido para instaurar investigação, Sanseverino afirmou que não há, neste momento, indícios mínimos que justifiquem a abertura de uma investigação.

Durante a leitura do voto, o relator minimizou as mensagens de Vorcaro que mencionam Paulo Gonet. Ele afirmou que não se pode analisar frases ou troca de mensagens de forma "isolada ou descontextulizada" para não se criar uma "situação artificial e que não corresponde a realidade dos fatos".

Ainda segundo o relator, não há registro de nenhuma mensagem direta entre o procurador-geral e o ex-banqueiro e o contato telefônico de Gonet não foi encontrado no celular de Vorcaro.

O relator também levou em conta as explicações apresentadas por Gonet sobre sua participação em um evento jurídico em Londres, em abril de 2024, que contou com patrocínio do Banco Master. Gonet afirmou que não conhecia previamente os patrocinadores e que seu encontro com Vorcaro ocorreu na presença de outras autoridades.

Na conclusão do voto, Sanseverino defendeu o indeferimento da abertura de investigação contra Gonet, por entender que não há, neste momento, elementos mínimos que justifiquem a abertura de uma investigação.

Em relação ao afastamento de Gonet dos processos do Master, o relator fez uma distinção entre os pedidos: eventual suspeição ou impedimento deve ser analisada pelo próprio STF, onde tramitam os procedimentos, enquanto os pedidos de afastamento cautelar foram considerados prejudicados diante do voto contrário à abertura da investigação.

Votação continua

A conselheira Janice Ascari votou a favor da designação de um subprocurador-geral da República para apuração preliminar dos fatos relacionados à atuação de Gonet no caso do Master.

A conselheira declarou que os elementos disponíveis não justificam, neste momento, a instauração imediata de um procedimento de investigação criminal contra o PGR. Ela defendeu que os fatos sejam esclarecidos antes de uma decisão definitiva.

Ascari aponta como questões que demandariam maiores esclarecimentos a suposta participação do filho de Gonet em um evento em Londres patrocinado pelo Master e o conteúdo da ligação entre o PGR e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Para Janice, um subprocurador-geral deve ser designado para examinar inicialmente a notícia de fato e reunir essas informações. Caso não sejam identificados elementos que confirmem vantagem indevida ou atendimento a pedido relacionado às funções de Gonet, o Conselho "teria uma base mais segura para arquivar o procedimento".

Já se surgirem indícios, a conselheira afirma que caberia ao membro designado instaurar uma investigação criminal ou adotar outra medida legalmente adequada.

O conselheiro Celso de Albuquerque Silva acompanhou integralmente o voto do relator, Francisco Sanseverino. Após intervalo, o Conselho retomou a sessão às 14h30 com o voto de Samantha Chantal Dobrowolski, que acompanhou o entendimento de Janice Ascari.

Formação de maioria

Posteriormente, Alexandre Camanho de Assis iniciou o seu voto acompanhando o relator, formando maioria sobre o tema. O conselheiro José Adônis continuou com a análise e se demonstrou favorável a indicar um subprocurador para investigar o Gonet e contra o afastamento do atual PGR no Master.

Logo em seguida, Ana Borges Santos também votou no mesmo sentido e acompanhou a percepção de Janice Ascari. Hindemburgo Chateaubriand, em contrapartida, votou com o relator.

Voto do vice-presidente do CSMPF

Por último, votou o subprocurador-geral da República Nicolao Dino, irmão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que é o responsável por conduzir a sessão. Ele acompanhou o relator e marcou posição contrária à designação de um subprocurador-geral da República para apurar os fatos.

Com isso, houve a consolidação do placar em 9 a 0 para manter Gonet à frente do caso Master. Além disso, o colegiado também decidiu, por 5 votos a 4, rejeitar a abertura de investigação contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por sua atuação nos processos ligados ao Banco Master.

Em resumo, a conselheira Janice Ascari votou a favor da designação para a apuração preliminar e foi acompanhada por Samantha Chantal, José Adônis e Ana Borges. O relator, Francisco Sanseverino, votou contra e foi seguido por Celso de Albuquerque, Alexandre Camanho e Hindemburgo Chateaubriand, além de Nicolao Dino.

A sessão foi encerrada por volta das 17h45, contabilizando mais de 8 horas de análise sobre a atuação de Paulo Gonet no caso que investiga as fraudes e crimes relativos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.