COP30: governo apura preço praticado por rede hoteleira de Belém
Senacon notifica 23 hotéis e pede dados financeiros detalhados; associação que representa seguimento expressa preocupação e pede reavaliação do procedimento
O governo abriu um procedimento para apurar preços abusivos cobrados por hotéis por estádias durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o que levou o setor a questionar as informações solicitadas. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, enviou notificações a pelo menos 23 hotéis.
De acordo com um documento expedido pela Senacon, ao qual a CNN teve acesso, a prática abusiva de preços é uma "ameaça à imagem institucional do país no cenário internacional, colocando em risco a reputação do Brasil como anfitrião de grandes eventos". O órgão ainda afirma que os aumentos violam o direito do consumidor.
Para fundamentar a apuração, a secretaria aponta reportagens recentes que mostram pacotes para o evento, em novembro de 2025, chegando a custar R$ 2 milhões. Os aumentos representam cerca de 1000% em relação à média histórica do setor hoteleiro local.
As notificações começaram a ser enviadas aos hotéis no início deste mês. No pedido, a Senacon requer informações de 16 itens, entre eles um comparativo dos preços praticados durante o Círio de Nazaré, evento religioso tradicional, e a COP30. O governo também solicita o acesso a notas fiscais sobre investimentos em infraestrutura, contratos com fornecedores, planilhas de custos operacionais e de pessoal.
Em resposta, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) no Pará expressou preocupação com o procedimento e pede que a Senacon reavalie as notificações. No documento, a instituição alega que o governo solicitou as informações com base em reportagens e sem respaldo em estudo técnico, o que indicaria um caráter "especulativo", além de envolver informações consideradas sensíveis e sigilosas.
A entidade também questiona a extensão dos pedidos. O documento afirma que a requisição de "dados extensivos, sensíveis e estratégicos de múltiplos agentes econômicos, sem causa aparente e sem individualização de condutas, afronta os princípios constitucionais do devido processo legal material (art. 5º, LIV, da Constituição Federal), da proporcionalidade, da razoabilidade e da segurança jurídica".
O setor hoteleiro também questiona a comparação feita com o Círio de Nazaré. A avaliação é que o evento religioso atrai majoritariamente peregrinos, que não demandam hospedagem em hotéis.
"O perfil de demanda, o ticket médio e as exigências logísticas de público diferem substancialmente daqueles observados em eventos internacionais promovidos sob chancela da ONU, como a COP30, cujo público é composto por delegações estrangeiras, autoridades internacionais, imprensa global e empresas participantes", afirma a associação.
A associação também manifesta "profunda preocupação" com os pedidos de dados de notas fiscais e contratos, que "representam risco direto à competitividade do setor, afetando a forma como os empreendimentos estruturam seus negócios e se posicionam no mercado".
Preços de hospedagem
A ocupação de leitos e os preços da rede hoteleira têm causado, há meses, preocupação no governo e na organização da COP30.
Em maio, o presidente da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago, afirmou que os preços estão "incompatíveis" com o necessário para a vinda das delegações internacionais.
Por causa da pressão sobre a infraesturutura, o governo também decidiu que a Cúpula de Líderes da COP30 deve ser antecipada para o dia 6 e 7 de novembro na capital paraense.