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    Corregedoria do MPF descartou conduta irregular da Lava Jato nas provas da Odebrecht, revela documento

    Resultado de sindicância é mantido em sigilo e não foi utilizado pelo ministro Dias Toffoli em sua decisão que anulou as provas do acordo de leniência da empresa

    Sindicância foi solicitada pelo então ministro do STF Ricardo Lewandowski
    Sindicância foi solicitada pelo então ministro do STF Ricardo Lewandowski João Américo/Secom/PGR

    Raquel Landim

    A Corregedoria do Ministério Público Federal descartou conduta irregular dos integrantes da Operação Lava Jato no caso das provas da Odebrecht, revela documento oficial ao qual a CNN teve acesso.

    “Houve o cumprimento da legislação interna e integrada ao ordenamento jurídico brasileiro por tratados e acordos internacionais sobre o tema de que o Brasil é signatário não se constatando conduta irregular”, diz a então corregedora auxiliar, procuradora Raquel Branquinho.

    O resultado dessa sindicância é mantido em sigilo e não foi utilizado pelo ministro Dias Toffoli em sua decisão que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht.

    Procurado, Toffoli disse que vai se manifestar sobre o assunto no processo. A Associação Nacional dos Procuradores (ANPR) recorreu.

    Sindicância

    A sindicância foi solicitada pelo então ministro do STF Ricardo Lewandowski, quando foram suscitadas pela primeira vez dúvidas sobre a necessidade de cooperação internacional e a integridade da cadeia das provas no acordo da Odebrecht.

    Nos documentos, a sindicância atesta que, no acordo de leniência, cabe a empresa entregar as provas, que houve um pedido de compartilhamento de provas com a Suíça, e que a legislação permite a comunicação informal entre os procuradores.

    Com base nos resultados da sindicância, a então corregedora-geral do Ministério Público, Elizeta Maria de Paiva Ramos, arquivou o caso e informou o ministro Ricardo Lewandowski.

    Vídeo — Lava Jato: os efeitos da anulação do acordo de leniência da Odebrecht