Cotado para STF, Messias defende constitucionalidade de emendas impositivas
Em parecer enviado ao Supremo, AGU diz que transparência e rastreabilidade dos recursos tiveram avanços que não devem ser desconsiderados
Cotado para preencher a vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestou-se na quarta-feira (15) pela constitucionalidade das emendas impositivas, incluindo as chamadas “emendas pix”.
O parecer foi enviado ao Supremo a pedido do ministro Flávio Dino, que é relator das ações sobre emendas.
No documento, Messias afirma que a execução das emendas impositivas teve grande avanço após as determinações do Supremo.
Ele destacou o aprimoramento da transparência e rastreabilidade dos recursos e a implementação de medidas que assegurem a participação do governo federal na definição de prioridades de alocação da verba.
“Diversas entregas positivas em torno do tema das ‘emendas impositivas’ foram alcançadas por meio da ação coordenada dos Poderes Legislativo e Executivo, sob a condução dessa Suprema Corte, reverberando significativamente nos pontos de insurgência trazidos nestas ações constitucionais”, afirmou Messias.
Segundo ele, as iniciativas têm se revelado importantes para a construção de um “caminho harmônico” entre os Poderes no que tange às emendas parlamentares. Messias defendeu que esses pontos sejam considerados quando o Supremo for julgar, em plenário, o mérito das ações.
O advogado é o favorito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga aberta no STF pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou sua aposentadoria antecipada.
No entanto, enfrenta mais resistência no Congresso, que tem Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como candidato de preferência.
As manifestações da AGU e da CGU (Controladoria-Geral da União) são o último passo para que as ações sobre emendas sejam liberadas para julgamento do plenário do STF. A partir daí, caberá ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, marcar a data.
As exigências de Flávio Dino por mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares são um dos principais pontos de tensão entre Congresso e STF, já que expõem deputados e senadores a investigações sobre desvio de recursos.