Partidos na Câmara ignoram orientação do STF e indicam emendas sem autores
Bancadas do União Brasil, PP, Republicanos e Solidariedade indicaram R$ 176 milhões em emendas de comissão aprovadas
Colegiados da Câmara dos Deputados aprovaram nesta semana ao menos R$ 176 milhões em emendas parlamentares com indicações de autores ocultos.
Na contramão das regras de transparência defendidas pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), os recursos foram indicados pelas lideranças do Progressistas, União Brasil, Republicanos e Solidariedade — sem identificar o parlamentar "padrinho" da emenda.
Indicações à Lei Orçamentária Anual de 2025 foram aprovadas em cinco colegiados na quarta-feira (13), mas até quinta-feira (14) apenas as comissões de Saúde, Turismo e Desenvolvimento Urbano divulgaram a relação dos recursos indicados de forma detalhada.
As comissões de Integração Nacional e Esporte também aprovaram emendas de comissão, mas ainda não divulgaram os dados.
As votações foram realizadas de forma simbólica — sem o registro individual dos votos dos deputados — e rápidas, sem debates. A velocidade da aprovação, entretanto, rendeu críticas e reclamações de deputados que alegaram não saber a destinação dos recursos.
Dos valores já divulgados, a liderança do Progressistas é a que mais indicou nesse modelo e aparece como solicitante de R$ 121 milhões, sendo cerca de R$ 110 milhões provenientes da Comissão de Saúde. Outros R$ 9 milhões provém da Comissão de Desenvolvimento Urbano e R$ 2 milhões, da Comissão de Turismo.
Os dados ainda mostram que a liderança do Republicanos indicou cerca de R$ 29 milhões. A lista segue com a liderança do Solidariedade (R$ 16 milhões) e do União Brasil (R$ 10,3 milhões).
“Novo orçamento secreto”
No orçamento de 2025, a fatia reservada às emendas de comissão é de R$ 11,5 bilhões. Diferentemente das emendas individuais e de bancada, os recursos indicados pelos colegiados do Congresso não são impositivos, ou seja, não têm execução obrigatória pelo Executivo.
Após a proibição das emendas de relator, as emendas de comissão entraram na mira do STF pela falta de transparência e rastreabilidade. O mecanismo, que chegou a ser considerado o “novo orçamento secreto”, ganhou critérios para ser executado.
Plano de trabalho firmado entre os Três Poderes no final do ano passado prevê a identificação dos “padrinhos” de cada fatia das emendas de comissão e aprovação das indicações pelo colegiado registrada em ata.