CPMI do INSS rejeita convocação de Jorge Messias
Colegiado queria que o indicado de Lula ao STF detalhasse as medidas adotadas pela Advocacia-Geral da União em relação ao esquema de descontos indevidos a aposentadorias e pensões de segurados do INSS
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) rejeitou, nesta quinta-feira (4), por 19 votos a 11, a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Deputados e senadores queriam que Messias, indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF (Supremo Tribunal Federal), prestasse esclarecimentos ao colegiado sobre as medidas adotadas pela AGU (Advocacia-Geral da União) com relação ao esquema de descontos indevidos a aposentadorias e pensões de segurados do INSS.
Havia sete requerimentos em pauta que pediam a presença do AGU no colegiado. Um deles, de autoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), cita que “é imperativa e se justifica na necessidade de esclarecer as sérias contradições e omissões na atuação do órgão em relação às fraudes”.
“Documentos internos da própria AGU, elaborados em 2024 por procuradores da 4ª Região e endossados pela Corregedoria-Geral, alertaram a cúpula do ministério sobre nove entidades que apresentavam um ‘aumento significativo’ de reclamações judiciais por descontos não autorizados”, contextualiza o parlamentar.
Durante a discussão sobre a aprovação ou não da convocação de Messias, a base governista saiu em defesa do AGU.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que a convocação não tinha "nexo, fundamento, não tem nenhuma condição, do ponto de vista formal, de aprovarmos esse requerimento".
Já o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) disse que convocar Jorge Messias era "uma tentativa da oposição de desviar o foco da investigação, de confundir a opinião pública".
Sabatina rumo ao STF
Jorge Messias, que busca distensionar sua relação com a Casa Legislativa, iria passar por sabatina na CCJ (Comissão da Constituição e Justiça) do Senado no dia 10 de dezembro. No entanto, Davi Alcolumbre (União-AP) cancelou a arguição justificando que não houve o envio de uma mensagem pelo Planalto comunicando a escolha.
Alcolumbre classificou “essa omissão” como “grave e sem precedentes”. “É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo”, disse.
A indicação de Messias ao cargo foi oficializada no DOU (Diário Oficial da União) no mesmo dia em que foi feita pelo presidente Lula, no final de novembro.
O AGU foi a terceira indicação de Lula ao STF no atual mandato. Os outros dois foram Flávio Dino, para o lugar de Rosa Weber; e Cristiano Zanin, que substituiu Ricardo Lewandowski.