Entenda por que Alcolumbre cancelou a sabatina de Messias
Sessão estava agendada para 10 de dezembro; advogado-geral da União foi indicado à vaga no STF no final de novembro
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou, na última terça-feira (2), a sabatina do advogado-Geral da União, Jorge Messias, indicado recentemente para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). A sessão estava agendada para o dia 10 de dezembro
Alcolumbre citou como motivo para o adiamento da reunião a ausência de envio de uma mensagem pelo Planalto comunicando a escolha.
“No entanto, após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada”, afirmou.
O senador classificou “essa omissão” como “grave e sem precedentes”. “É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo”, disse.
“Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) determinam o cancelamento do calendário apresentado."
O que diz a legislação
A prerrogativa do presidente para nomear ministros do STF, após aprovação do Senado, é expressa no artigo 101 da Constituição Federal. O texto, porém, não explicita a necessidade de encaminhamento de comunicado oficial à Casa.
"A Constituição não fala nada sobre isso e você também não tem uma lei ordinária específica sobre esse processo de nomeação", diz o especialista em Direito Constitucional, Rubens Glezer.
Ele acrescenta ainda que "o que vai regular a mensagem é o regimento interno do Senado". De acordo com as regras, quando os senadores tiverem que apreciar a escolha de autoridades, "a mensagem, que será lida em plenário e encaminhada à comissão competente, deverá estar acompanhada de amplos esclarecimentos sobre o candidato".
A indicação de Messias ao cargo foi oficializada no DOU (Diário Oficial da União) no mesmo dia em que foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no final de novembro.
Como funciona uma sabatina
Para assumir o cargo de ministro do STF, o indicado precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado, que pode barrar a nomeação. Este processo é inspirado na Suprema Corte dos Estados Unidos.
Antes da votação em plenário, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) realiza uma sabatina para avaliar se o candidato tem qualificação e conduta adequadas para o cargo.
O indicado é questionado sobre diversos assuntos em diferentes áreas, sem limitação temática, podendo tratar de assuntos políticos até questionamentos pessoais.
Durante a sabatina, os senadores podem fazer perguntas sobre qualquer tema, desde assuntos jurídicos e políticos até questões pessoais. A sessão costuma durar de 8 a 12 horas.
Após o interrogatório, a CCJ emite um parecer recomendando ou não a aprovação. O processo segue então para votação no plenário, onde o indicado precisa conquistar pelo menos 41 dos 81 votos dos senadores — maioria absoluta.
Com a aprovação do Senado, o presidente da República oficializa a nomeação por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União.
A posse ocorre em cerimônia solene no STF, com a presença de representantes dos Três Poderes. O novo ministro assina o termo de compromisso e o livro de posse, tornando-se oficialmente integrante da Corte.
Depois de assumir o cargo, o ministro pode herdar os processos que estavam sob responsabilidade de seu antecessor.