CPMI ouve advogado e analisa requerimentos nesta quinta-feira (13)
Comissão quer explicações de Eric Douglas Martins Fidelis sobre movimentação financeira suspeita; ele é filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) toma, nesta quinta-feira (13), o depoimento do advogado Eric Douglas Martins Fidelis. A oitiva está marcada para as 9h.
Requerimentos de convocação citam que, além de filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis, o advogado teria movimentado uma quantia suspeita que supera R$ 10 milhões durante o período em que ocorreram as fraudes ao INSS.
“A discrepância entre os valores movimentados e sua real capacidade econômica lança sérias dúvidas sobre a origem dos recursos e reforça a necessidade de apuração rigorosa”, citou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) em requerimento de convocação.
Além de ouvir o advogado, os deputados e senadores que compõem a CPMI analisam requerimentos. Estão em pauta, por exemplo, pedidos de prisão preventiva do empresário Igor Dias Delecrode, ouvido pela comissão na última segunda-feira (10).
Ainda deve ocorrer a análise da convocação do deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA), que teria ameaçado o deputado Duarte Jr. (PSB-MA). A comissão ainda vai deliberar sobre outras convocações, pedidos de prisão e relatórios de inteligência financeira.
Senado aprova
A CPMI do INSS investiga o esquema de descontos ilegais na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas revelado em abril após operação da PF (Polícia Federal) e CGU (Controladoria-Geral da União).
No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
Nesta quarta-feira (12), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que proíbe o desconto automático de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo INSS. A proposta, então, seguiu para sanção presidencial.
O texto também determina o ressarcimento aos beneficiários que tiveram valores descontados indevidamente, além da realização de busca ativa por vítimas e do sequestro de bens em casos de fraudes relacionadas a esses descontos.