Crise no STF: Fachin aguarda explicações de Moraes e Mendonça
Presidente do STF abriu procedimento para reunir informações antes de decidir os próximos passos da crise na Corte
Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), devem apresentar nos próximos dias explicações ao presidente da Corte, Edson Fachin, sobre os episódios que desencadearam a crise envolvendo o caso Master.
Fachin abriu um procedimento para concentrar a análise das acusações e questionamentos que passaram a envolver os dois ministros. A intenção é reunir as versões dos envolvidos antes de decidir se haverá alguma providência ou eventual análise pelo plenário do Supremo.
Na quinta-feira (3), Fachin deu prazo de cinco dias para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações sobre pontos levantados após a divulgação de mensagens trocadas entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Moraes.
O presidente do STF quer esclarecer, entre outros pontos, se a PF respeitou as regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura ao encontrar informações envolvendo autoridades com foro no Supremo, além de possíveis acessos a documentos particulares e a eventual revelação de informações protegidas por sigilo judicial.
Fachin também pediu informações sobre as circunstâncias de uma diligência determinada por Mendonça para identificar pessoas mencionadas no material da PF e sobre as medidas adotadas pela PGR no controle externo da atividade policial.
Acusações contra Mendonça
Horas depois, a crise ganhou uma nova frente. Moraes encaminhou a Fachin uma decisão na qual afirmou haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça nas operações Compliance Zero, relacionada ao Master, e Sem Desconto, sobre fraudes no INSS.
Moraes usou como fundamento relatórios de inteligência da Polícia Federal e acusou o colega, entre outros pontos, de interferir na condução das investigações, participar irregularmente de tratativas de colaboração premiada e direcionar apurações por motivos pessoais e políticos, inclusive contra ele próprio.
O pedido foi apresentado inicialmente dentro do inquérito das fake news, relatado por Moraes.
Mas, nesta sexta-feira (4), Fachin determinou que a decisão de Moraes e os anexos fossem retirados do inquérito das fake news e incorporados a um procedimento sob responsabilidade da Presidência do STF, que passou a concentrar a análise da crise.
Nesse mesmo processo, foram reunidos os questionamentos de ambos os lados, incluindo as decisões de Mendonça envolvendo Moraes e as acusações apresentadas por Moraes contra o colega.
Diferentemente dos inquéritos das Fake News e do Banco Master, onde estão os relatórios dos dois lados, esse novo processo sob relatoria de Fachin não está sob sigilo.
No mesmo despacho, Fachin abriu uma nova rodada de manifestações: primeiro, a PGR terá cinco dias úteis para apresentar parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes e, se considerar pertinente, também sobre o conteúdo das acusações contra Mendonça.
Depois da manifestação da PGR, começa um novo prazo de cinco dias úteis para Mendonça. Ele poderá responder à forma, ao conteúdo e à regularidade do procedimento e levantar os questionamentos processuais que considerar pertinentes. Os prazos são, portanto, sucessivos.
Fachin ressaltou que essas medidas têm apenas o objetivo de completar as informações disponíveis e não representam uma conclusão prévia sobre a validade do pedido de Moraes, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações contra Mendonça.
Origem da crise
O embate mudou de proporção na terça-feira (1º), quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF com mensagens e registros de contatos entre Vorcaro e Moraes.
O material indicava que o ex-banqueiro buscava interlocução com o ministro em meio ao avanço das investigações sobre o Banco Master. Na mesma decisão, Mendonça afirmou que os novos elementos deveriam ser analisados pelo plenário do STF.
A PGR reagiu questionando a forma como a apuração havia sido conduzida e pediu a extinção do procedimento.
Dois dias depois, Moraes respondeu com os relatórios de inteligência da PF contra Mendonça e encaminhou o material a Fachin.
Com as decisões desta quinta e sexta-feira, Fachin passou a centralizar formalmente os diferentes lados da disputa. A Presidência do STF pretende colher primeiro as manifestações dos envolvidos e só depois decidir quais serão os próximos passos.