Decisão de Fachin segue tendência do STF e deve ser mantida, diz advogado

Segundo Vilardi, a decisão da Facin ainda trouxe um pequeno respiro para a Operação Lava-Jato ao notificar a perda do objeto de ação de suspeição de Sergio Moro

Da CNN, em São Paulo

Ouvir notícia

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de anular as condenações contra o ex-presidente Lula das acusações feitas pela Operação Lava Jato de Curitiba deve ser contestada nos próximos dias pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para o criminalista Celso Vilardi, advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a tendência é que a decisão seja mantida pelo STF, uma vez que segue a tendência de outros julgamentos recentes, que também consideraram que a Justiça do Paraná não era competente para julgar parte dos casos da Lava Jato.

“A decisão segue uma tendência do STF que anulou processos que transcorreram em Curitiba por entender que a competência da justiça local se limitava a questões da Petrobras,” disse Vilardi. “Fachin ficava vencido dentro da turma e mudou de opinião apenas no caso da Transpetro, há alguns meses. Por conta disso, a decisão deve ser confirmada pela 2ª turma do STF.”

O advogado disse estranhar a demora para o julgamento no caso, uma vez que, segundo ele, o STF já tinha criado jurisprudência em casos do gênero, e disse que a demora para julgar o caso de Lula aumenta a insegurança jurídica no Brasil.

“A decisão a favor de Lula já era uma tendência na segunda turma e não encontro explicações para que uma decisão como essa tenha demorado tanto. Decisão gera sensação de insegurança jurídica pq o STF já teve a oportunidade de discutir a sentença de Lula.”

Suspeição de Moro

Segundo Vilardi, a decisão da Facin ainda trouxe um pequeno respiro para a Operação Lava-Jato, uma vez que a retirada do julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro significa que o STF não irá mais julgar recursos deste tipo.

“O STF não deve mais julgar a suspeição porque perdeu o objeto de análise neste momento. Isso é uma forma de salvar a Lava-Jato. A suspeição de Moro significa prejuízo para outras questões que vierem a ser questionadas. Essa decisão salva Lula e de certa forma a Lava-Jato.”

Ministro Edson Fachin durante sessão da 2ª turma do STF
Ministro Edson Fachin durante sessão da 2ª turma do STF
Foto: Nelson Jr. – 3.mar.2020/SCO/STF

Publicado por Guilherme Venaglia

Mais Recentes da CNN