Decisão do WhatsApp segue espírito do acordo com o TSE, diz especialista

À CNN, Carlos Affonso, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, falou sobre a decisão da empresa de não lançar o recurso "Comunidades" antes das eleições no Brasil

Felipe RomeroThiago Félixda CNN

São Paulo

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O WhatsApp anunciou nesta semana a criação do recurso “pequenas comunidades”, mas ainda não para o Brasil, que só terá o recurso após as eleições. Para o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), Carlos Affonso, a medida segue o “espírito” do acordo da plataforma com o TSE.

“Embora o novo recurso não esteja no acordo, a decisão segue o espírito do acordo entre a empresa e o TSE, que é o combate à desinformação e à disseminação de notícias falsas”, explica Affonso.

O presidente Jair Bolsonaro manifestou-se na sexta (15) sobre o tema: “O WhatsApp passa a ter uma nova política para o mundo, mas restritiva para o Brasil. Esse acordo não tem validade, e nós sabemos como proceder.”

Para Affonso, não há muito o que o presidente possa fazer: “Me parece que essa medida seria difícil, mesmo recorrendo ao judiciário”, avalia.

“O não lançamento de uma ferramenta que pode gerar esse aumento de desinformação na plataforma é mais uma questão de autonomia empresarial, de se ligar àquilo que motivou a celebração do acordo em primeiro lugar”, completa o especialista.

Falando com exclusividade à CNN neste sábado (16), Bolsonaro disse que o governo se reunirá com representantes da empresa: “Se ele (WhatsApp) pode fazer um acordo com o TSE, pode fazer comigo também, por que não?”, afirmou o presidente, que está passando o feriado de Páscoa no Guarujá, litoral de São Paulo.

Para Affonso, os acordos entre as plataformas de mensagens e o TSE não resolvem por si o problema de desinformação período eleitoral: “Toda eleição será a mais digital das eleições que já vivemos, e isso leva em conta transformações sobre como redes sociais e aplicativos poderão ser utilizados, os acordos são importantes, mas exigem um acompanhamento para que se possa reagir a situações que possam surgir no meio do caminho”, conclui.

Responsabilização

“É importante lembrar que o TSE tem adotado medidas importantes para responsabilizar inicialmente os candidatos ou partidos que abusam das ferramentas oferecidas pelas plataformas, já tivemos caso de deputado federal cassado por disseminar noticias falsas e desinformação em relação as urnas eletrônicas na plataforma do WhatsApp”, ressalta o diretor do ITS, em referência à cassação do deputado paranaense Fernando Francischini.

“O Brasil possui uma legislação sobre o tema, o marco civil da internet, que diz que se há uma ordem judicial que determina que um conteúdo específico é ilícito, deve ser removido das plataformas de maneira rápida, dentro do prazo determinado pela Justiça, caso contrário elas se tornam responsáveis por esse conteúdo”, explica Affonso, reforçando que hoje o país tem duas hipóteses de responsabilização, tanto de indivíduos ou partidos, quando das plataformas.

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