Decisão que beneficiou Queiroz não deverá ser contestada

Mesmo que venha a ser contestada, a decisão de Noronha deverá garantir prisão domiciliar para Queiroz e Márcia até, pelo menos, o início de agosto

Cercado por policiais, Fabrício Queiroz (2º à direita), desembarca de helicóptero no Aeroporto de Jacarepaguá, no Rio
Cercado por policiais, Fabrício Queiroz (2º à direita), desembarca de helicóptero no Aeroporto de Jacarepaguá, no Rio Foto: Saulo Ângelo/Futura Press/Estadão Conteúdo (18.jun.2020)

Fernando Molicada CNN

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Fontes ouvidas pela CNN consideram improvável que haja um recurso contra a decisão que garantiu prisão domiciliar para  Fabrício Queiroz e a sua mulher, Márcia de Aguiar. O benefício foi concedido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha.

Mesmo que venha a ser contestada, a decisão de Noronha deverá garantir prisão domiciliar para Queiroz e Márcia até, pelo menos, o início de agosto, quando haverá o fim do recesso dos tribunais superiores. 

Um eventual recurso não poderia partir do Ministério Público do Rio (responsável pela investigação), mas da Procuradoria-Geral da República, que atua no STJ.

Caberia à PGR encaminhar, em agosto, um pedido de reconsideração ao relator do caso, ministro Félix Fischer – Noronha concedeu o benefício por ser o responsável pelo plantão na corte. No STJ, a avaliação é de que seria improvável que Fischer viesse a mudar a decisão do presidente.

Já o MPRJ, por sua vez, deverá aguardar o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da reclamação que protocolou no último dia 29. A ação pede que a investigação contra o senador Flávio Bolsonaro e ex-assessores, como Queiróz, volte para a primeira instância da Justiça do Rio – no dia 25 de junho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fluminense determinou que o processo deveria correr no Órgão Especial do TJ.

A apresentação de denúncia contra Queiroz e Márcia também só deverá ocorrer depois da definição do STF. Como a CNN adiantou, o MPRJ apresentaria denúncia contra Flávio e seus ex-assessores – a decisão da 3ª Câmara Criminal fez com que os planos fossem mudados.

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