Decisão sobre impeachment não é blindagem, mas equilíbrio, diz Gilmar
Segundo ministro, resposta ao pedido da AGU para que reveja a decisão de que apenas a PGR pode pedir o impeachment de ministros do Supremo será dada ainda hoje
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira (4) que sua decisão de determinar que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) possa pedir o impeachment de integrantes do Supremo não se trata de uma "blindagem", mas de um "equilíbrio" das relações entre Poderes.
"Não se trata de fazer uma proteção do STF, ou, como alguns de vocês têm falado, em uma blindagem, se trata simplesmente de fazer um equilíbrio nessas relações e é disso que se cuida", disse Gilmar a jornalistas, na saída do Fórum JOTA, evento realizado em Brasília.
"A lei é de 1950, ela foi feita sob a Constituição de 1946, passou pela Constituição de 79 e agora está sendo colocada em contraste com a Constituição de 88", declarou. Mais cedo, o magistrado disse que a Lei do Impeachment "caducou", o que destaca uma suposta necessidade de mudança.
Gilmar acrescentou que falou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o tema. No mesmo evento, o deputado já havia dito que o ministro mantém uma relação com o Congresso e que, por isso, esperava que o diálogo entre os Poderes evitasse uma "ruptura institucional".
No entanto, o magistrado negou ter conversado com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado.
A Casa Alta é responsável pela tramitação dos pedidos de impeachment. Gilmar determinou que a aprovação do processo pelo Senado exija dois terços dos votos, e não mais maioria simples, como consta na legislação atual — o que causou descontentamento entre os senadores.
Em resposta à decisão, os congressistas de Oposição iniciaram articulações para reafirmar as prerrogativas do Legislativo. Dentre elas, um texto que limita as decisões tomadas individualmente pelos ministros da Corte.
Questionado sobre se estava ou não preocupado com a repercussão negativa no Congresso, Gilmar disse: "Eu sou um enfermeiro que já viu sangue". Disse ainda que aguardaria o avanço do PL (projeto de lei) que mira o poder do tribunal.
Gilmar afirmou que havia visto a manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) que pedia para reconsiderar a decisão. Ele anunciou que deve sair uma nova decisão acerca do tema ainda hoje.