Decisões de Moraes são políticas e ideológicas, afirma especialista
Especialista em Direito Constitucional aponta que decisões do magistrado apresentam dificuldade de interpretação e geram insegurança jurídica e institucional
Em entrevista à CNN, a especialista em Direito Constitucional Vera Chemim afirmou que as decisões de Alexandre de Moraes têm um caráter político-ideológico, gerando insegurança jurídica e institucional no país. A análise foi feita em relação às recentes medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a especialista, as decisões emitidas apresentam parágrafos confusos e pontuação inadequada, dificultando a compreensão exata das determinações. Essa falta de clareza cria obstáculos para os advogados interpretarem corretamente as ordens judiciais.
Restrições e consequências
Entre as medidas impostas, destaca-se a proibição de comunicação, seja por telefone ou pessoalmente. Chemim alertou que qualquer transmissão de mensagem supostamente atribuída a Bolsonaro pode resultar em prisão preventiva.
A especialista questionou a necessidade da prisão domiciliar, argumentando que não houve motivos suficientes para a imposição dessa medida cautelar. De acordo com sua análise, o cumprimento a pessoas, registrado em vídeo, não configuraria afronta ao Poder Judiciário.
Chemim apontou ainda que existe uma sobreposição de poderes do Judiciário, relacionando-a parcialmente à fragilidade do Poder Legislativo. Para a especialista, as motivações políticas estão se sobrepondo ao processo penal em curso.