Defesa de Daniel Vorcaro tenta manobra para evitar denúncia
Advogados contestam atribuição da PGR e competência do STF para julgar investigados da Operação Compliance Zero; apuração de Elijonas Maia para o Live CNN
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro está adotando uma nova estratégia jurídica para tentar impedir uma eventual denúncia formal no âmbito da Operação Compliance Zero.
Segundo apuração do analista de segurança pública da CNN, Elijonas Maia, os advogados estão contestando tanto a competência do Supremo Tribunal Federal quanto a atribuição da Procuradoria-Geral da República para atuar no caso.
O argumento central da defesa baseia-se no fato de que, no primeiro inquérito encerrado em partes pela Polícia Federal, que resultou no indiciamento de 15 pessoas e no envio dos autos ao STF, não há nenhum investigado com foro privilegiado.
"É esse o argumento colocado pela defesa de Daniel Vorcaro, dizendo que, com base nisso, a PGR não pode denunciar o caso para o STF", afirmou Elijonas durante o Live CNN desta quarta-feira (18).
O advogado Sérgio Leonardo, que representa Vorcaro, afirmou que "uma denúncia oferecida por um órgão sem autorização, sem atribuição, perante tribunal incompetente, seria nula e violaria as garantias do juiz natural e do promotor natural."
Entre os 15 indiciados nesse primeiro inquérito estão Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e outros investigados ligados à cúpula do Banco Master. A defesa já vinha questionando, em outras ocasiões, se o STF seria o foro adequado para um eventual processo.
Juristas divergem sobre o argumento
Elijonas ouviu juristas para avaliar se há fundamento jurídico capaz de impedir uma denúncia da PGR nesse caso. A avaliação predominante é de que o argumento não tem muita base, pois a investigação ainda não foi concluída.
"Nada impede que a PGR denuncie essas 15 pessoas, quando e se houver uma denúncia, e coloque outra pessoa que tenha foro privilegiado que não esteja nessa lista de indiciados pela Polícia Federal", relatou Elijonas.
O analista lembrou ainda que, em outros casos, a PF separou investigações em diferentes inquéritos e os enviou de forma independente ao STF, mas a PGR reuniu todos os elementos e ofereceu uma única denúncia, resultando em uma única ação penal.
Esse procedimento teria precedente, inclusive, no caso da chamada trama golpista.
Para Elijonas, a manobra da defesa representa uma tentativa de embaraçar a investigação e, eventualmente, dividir o caso entre diferentes esferas da Justiça.
"Como já houve em outros casos, como a Lava Jato, com alguns investigados com foro privilegiado no STF e outros, que não tinham foro, com as investigações correndo em outras esferas da Justiça Federal", relembrou o analista.


