Defesa de Flordelis vê possível transferência como violação de garantias
Pedido para troca de unidade prisional partiu de assistente de acusação e aguarda análise
Diante da expectativa da decisão judicial para que Flordelis seja transferida para Unidade Prisional Nilza da Silva Santos, em Campos dos Goytacazes, a defesa da parlamentar anunciou que pretende ir nesta segunda-feira (16) ao presídio de Bangu. O objetivo é tomar conhecimento do que está previsto com relação à possível transferência. Uma das integrantes da banca de advogados que defende a ex-parlamentar, Janira Rocha entende que a cliente sofre o que qualifica como “perseguição punitivista”, e analisa com os colegas as medidas jurídicas que tomarão em conjunto.
Para a advogada, a prisão preventiva determinada pela juíza Nearis dos Santos Arce, da Terceira Vara Criminal de Niterói, Região Metropolitana do Rio, não cumpre os formalismos legais, como a contemporaneidade. O pastor Anderson do Carmo, ex-marido de Flordelis, de quem a pastora é acusada de ser a mandante da morte, morreu em 16 de junho, executado na residência da família, em Niterói.
“Não estavam presentes todos os requisitos necessários para a preventiva, como a contemporaneidade. Além disso, houve violação do direito de permanecer presa próxima à família, de ver os filhos e de ter a dignidade preservada”, afirmou.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a situação de Flordelis segue a mesma. Ela está presa em Bangu, até que a juíza responsável pelo caso decida pela sua transferência ou não.
Também nesta segunda-feira (16), o advogado Angelo Máximo, que defende a família do pastor Anderson do Carmo, protocolou pedido à Justiça para que Flordelis seja transferida para o presídio da cidade de Campos dos Goytacazes.
Uma das justificativas do pedido, além de citar as determinações judiciais vigentes, que proíbem que os réus fiquem na mesma unidade e tenham contato entre si, diz que a intenção é “coibir que a ré Flordelis exerça seu alto poder de influência e domínio sobre os corréus”.
De acordo com a Seap, além de Flordelis, outras duas rés do mesmo processo estão na unidade para a qual a pastora foi. Rayane dos Santos, neta de Flordelis e Andreia Santos Maia, suspeita de fraudar documentos para beneficiar a ex-parlamentar.
No domingo (15), a CNN informou que a Seap iria questionar a Terceira Vara Criminal, em Niterói, sobre a necessidade de transferir Flordelis para outra unidade. À CNN, a Seap esclareceu, por meio de nota, que “inicialmente, as três internas que estão no Instituto Penal Santo Expedito ficarão em espaços diferentes da unidade, sem contato, a fim de cumprir a ordem judicial que proíbe contato entre a ex-Deputada e as demais rés do processo”.
Flordelis foi a 11ª ré presa ao longo do processo que apura as circunstâncias da morte do pastor Anderson do Carmo, executado a tiros em sua casa, em Niterói. Ela era a única que não tinha sido detida por contar com a imunidade parlamentar, que foi perdida após a cassação de seu mandato.
Os réus agora aguardam a marcação do julgamento, feito pelo Tribunal do Júri. As eventuais penas dos indiciados serão definidas somente em caso de condenação.
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