Em recurso, defesa de Nogueira aponta "desistência" de plano golpista

A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira protocolou, na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração contra o acórdão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu pela condenação do militar por participar do que seria um plano de golpe.

No pedido, os advogados apontam trecho de manifestação do ministro Flávio Dino, em que o magistrado avaliou que Nogueira "tentou demover na hora derradeira" o plano golpista - ainda que tenha entendido que o ex-ministro só tenha tomado tal atitude após não encontrar respaldo total nas Forças Armadas.

"O reconhecimento de tal premissa fática seria incompatível (contraditória) com a imputação dos crimes constantes da denúncia, ou pelo menos com os crimes que teriam ocorrido em 2023 (dano qualificado, deterioração e golpe de Estado)", declarou a defesa, também citando manifestação similar do relator Alexandre de Moraes.

Para a defesa, houve uma "inequívoca desistência voluntária" por parte de Nogueira. "A desistência voluntária se satisfaz com uma conduta negativa. Basta parar. Não prosseguir na execução da ação criminosa", argumentou.

Os advogados recorreram ao 15º artigo do Código Penal, que dispõe que: "o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados".

A defesa de Nogueira também apontou que a soma das penas definidas para cada crime alcança 16 anos e 4 meses, mas que o acórdão proferido pela Turma fixou uma pena total de 19 anos.

Os ministros da Primeira Turma ainda vão decidir se aceitam o recurso apresentado. O julgamento ocorrerá em sessão virtual, em data que ainda será marcada. A CNN apurou que a sessão deve acontecer ainda nesta semana.

Também como mostrou a CNN, o ministro Luiz Fux, único voto divergente no julgamento do núcleo 1 da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), não deve participar da análise dos recursos, já que trocou de turma.

Relembre acusação

Paulo Sérgio Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão em regime inicial fechado. Segundo a acusação, o ex-ministro colaborou com Jair Bolsonaro (PL) na redação de minuta golpista e apresentou o documento aos comandantes das Forças Armadas, em busca de apoio às medidas autoritárias.

O agora ex-ministro também teria buscado formas de dar respaldo institucional às críticas contra as urnas eletrônicas, alimentando a desconfiança popular no sistema eleitoral.

Ainda segundo a acusação, Paulo Sérgio Nogueira admitiu em interrogatório que tratava a hipótese do golpe como real até 14 de dezembro de 2022 e relatou que convocou uma reunião para ouvir a posição final dos comandantes - naquele encontro, para o então ministro, teria ficado claro que não haveria adesão ao plano.

* Publicado por Henrique Sales Barros