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    Defesa diz que Bolsonaro não se aproveitou do 7 de Setembro para campanha; julgamento no TSE volta na quinta (26)

    Acusação e Ministério Público Eleitoral também se manifestaram e reforçaram pedido de condenação do ex-presidente

    Ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro é julgada no TSE
    Ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro é julgada no TSE 18/10/2023REUTERS/Ueslei Marcelino

    Lucas Mendesda CNN

    Brasília

    A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta terça-feira (24), que não existiu “qualquer aproveitamento intencional ou não da estrutura do 7 de Setembro para fins eleitorais”.

    A manifestação foi feita na sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julga três ações contra o ex-presidente e seu então candidato a vice na eleição de 2022, Walter Braga Netto. Os casos tratam de supostas práticas de abuso durante a celebração dos 200 anos da Independência do Brasil.

    O julgamento foi interrompido e será retomado na quinta-feira (26), com os votos do relator, ministro Benedito Gonçalves, e dos demais integrantes da Corte.

    “Cisão”

    Em sua manifestação o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que também defende Braga Netto, disse que, na ocasião, se deu “uma cisão factual entre momentos diversos”, em que em um momento Bolsonaro era presidente e, em outro, era candidato.

    “Atos não se confundem. Ocorreram, é fato notório, os desfiles esperados para comemoração dessa data revestida de simbolismo. E é evidente que houve para esse evento o fornecimento de estrutura de arquibancadas, banheiros públicos”, declarou, dizendo que os gastos com a solenidade oficial não têm irregularidades.

    Ele também descartou ter havido “ingerência” de Bolsonaro na mudança do local dos desfiles no Rio de Janeiro, que coincidiu com o lugar onde havia um ato de campanha a seu favor.

    Tarcísio também destacou que a campanha adotou uma “medida saneadora ampla e imediata” para apagar das redes sociais as imagens relativas aos eventos de 7 de Setembro.

    Essa opção pela remoção, mesmo das não relativas à fase pública, impediu que qualquer efeito nefasto irradiasse pela propaganda eleitoral, contaminando a cena política. Ela impediu que a força política expressa nesses supostos atos políticos do dia 7 de Setembro fosse contaminada aos demais eleitores

    Tarcísio Vieira de Carvalho

    Acusação de abuso de poder

    Bolsonaro e Braga Netto são acusados de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação por supostamente terem beneficiado suas candidaturas com a participação nos eventos oficiais do bicentenário da Independência. As solenidades foram feitas em Brasília e no Rio de Janeiro, custeados com dinheiro público e transmitidas pela TV Brasil.

    Nos eventos, Bolsonaro participou de atos de campanha que haviam sido montados de forma próxima e paralela aos eventos oficiais.

    As ações foram movidas pelo PDT e pela senadora e então candidata a presidente Soraya Thronicke (Podemos), que argumentaram ter havido desvirtuamento na finalidade dos eventos e uso do aparato do evento oficial para beneficiar ato de campanha.

    Pedido por condenação

    Na sessão, o Ministério Público Eleitoral (MPE) reafirmou ser a favor da condenação de Bolsonaro e da absolvição de Braga Netto.

    Para o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet, não há prova da participação de Braga Neto no caso, o que impediria sua condenação. Já, no caso de Bolsonaro, para Gonet, “tanto em Brasília como no Rio de Janeiro, houve estratégia de fusão dos eventos oficiais de desfiles militares e de ritos institucionais com os atos de campanha”. “A associação do candidato com sugerido apoio das Forças Armadas se revela de sensível gravidade para a regularidade das eleições”.

    Para o advogado Walber Agra, que falou pelo PDT, o caso em discussão é o mais grave de todas as ações que o TSE já analisou contra Bolsonaro — o presidente já foi condenado em uma e absolvido em outras três.

    “O mandatário da nação, utilizando-se de prerrogativas públicas para angariar votos. Alguém vai negar que não é abuso político? Que não é desvio de finalidade para burlar os fins da administração?”, disse Agra. “A repercussão foi extensa, feriado nacional, mobilização, TV, propaganda, tudo. Não se pode tirar outra conclusão que não de extrema gravidade”, declarou.

    A advogada Marilda Silveira, que falou pela senadora Soraya Thronicke, disse que o ex-presidente explorou sua atuação como chefe de Estado “em ocasião inacessível a outros concorrentes para fazer crer que a força do Estado lhe pertencia, que o patriotismo é patrimônio seu”.

    Consequências

    Em caso de condenação, Bolsonaro não seria impactado diretamente. O ex-presidente já está inelegível por um outro processo, também movido pelo PDT, por uma reunião com embaixadores em que fez ataques ao sistema eleitoral. Este foi o primeiro julgamento do tipo enfrentado pela chapa Bolsonaro-Braga Netto.

    Por outro lado, uma eventual segunda punição ao ex-presidente seria um obstáculo a mais na tentativa de reverter a inelegibilidade por meio de recursos.

    A defesa de Bolsonaro já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a primeira condenação. Teria que preparar uma segunda investida de recursos, que não suspendem os efeitos da inelegibilidade durante sua tramitação.

    A condenação poderia afetar diretamente Braga Netto, que está elegível. Para isso, é preciso que os ministros entendam que ele participou ativamente nas condutas que levaram ao abuso.

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