Defesas de réus por plano de golpe terão cinco dias para recorrer das penas
Segundo apuração da analista de Política Isabel Mega, no CNN Novo Dia, recursos poderão ser apresentados à Primeira Turma após julgamento dos acusados de tentativa de golpe de Estado. Prazo começa a contar após publicação do acórdão
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) dos acusados de tentativa de golpe de Estado está na quarta sessão nesta quarta-feira (10), com expectativa para o voto do ministro Luiz Fux. A apuração é da analista de Política Isabel Mega no CNN Novo Dia.
Após a conclusão do julgamento e a eventual condenação dos réus, as defesas terão um prazo de cinco dias para apresentar recursos à Primeira Turma do STF. Este prazo, no entanto, só começará a contar após a publicação do acórdão da decisão.
Fux será o terceiro ministro a votar, após Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que apresentaram votos alinhados, com a diferença de que Dino sugeriu penas menores para três réus, considerando sua menor participação no suposto plano golpista. Há expectativa de que o voto de Fux possa representar a primeira divergência no julgamento.
Em relação ao cumprimento de eventuais penas, não há expectativa de prisões imediatas após o julgamento. Após a publicação do acórdão, estimada para ocorrer em cerca de duas semanas, as defesas poderão apresentar seus recursos. Somente após a análise e possível rejeição destes recursos é que poderão ser efetivadas eventuais prisões determinadas pelo tribunal.