Denúncia da PGR: Bolsonaro, Ramagem e ex-ministros formaram núcleo crucial

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra 34 pessoas por atos contra o Estado democrático. Dentre elas, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o texto de Gonet para o Supremo, Bolsonaro junto ao então diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e ministros da época, como Anderson Torres e Augusto Heleno, e o comandante da Marinha em 2022, Almir Garnier, formaram "o núcleo crucial da organização criminosa, mesmo tenha havido adesão em momento distinto".

Para o procurador, os denunciados "integraram, de maneira livre, consciente e voluntária, uma organização criminosa constituída desde pelo menos o dia 29 de junho de 2021 e operando até o dia 8 de janeiro de 2023".

Após o envio da denúncia, cabe ao STF reconhecer mérito na questão. Se o caso for julgado, os indiciados passam a ser réus e a responder um processo judicial.

Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) em outros dois casos, que podem ser levados ao Supremo pela PGR. São eles:

• Fraude em cartão de vacina: Bolsonaro e seu então ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, teriam fraudado cartões de vacina para incluir o registro de dose tomada contra a Covid-19.
• Joias sauditas: o ex-presidente também foi indiciado por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos no âmbito da investigação relacionada à venda de joias sauditas presenteadas ao governo brasileiro e, posteriormente, negociadas nos Estados Unidos.

Próximos passos

Assinada por Gonet, a denúncia foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso na Corte.

Com a apresentação da denúncia, Moraes dará o prazo de 15 dias para os advogados de Bolsonaro apresentarem defesa e eventuais contestações. Se assim houver, o ministro abrirá vista à PGR para responder aos questionamentos em até cinco dias.

A seguir, a denúncia volta ao STF e Moraes avaliará a acusação e os argumentos da defesa. Não há prazo para a análise.

Quando o caso estiver apto para julgamento, o ministro liberará a denúncia para análise da Primeira Turma do STF, que julgará o caso e decidirá se transformará os 34 denunciados em réus ou não.

Se a denúncia for aceita, será aberta uma ação penal, com a coleta de provas e depoimentos de defesa e acusação.

O que dizem os denunciados

Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro afirma que o ex-presidente "jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito" e que a denúncia apresentada pela PGR é inepta e baseada em uma única delação. Leia a íntegra:

"A defesa do Presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado. O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam. A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado. Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais. A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa. O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário"

A defesa de Anderson Torres, por sua vez, afirmou que irá analisar a denúncia antes de fazer qualquer manifestação. A CNN fez contato com a defesa de Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Almir Garnier, mas ainda não obteve retorno.