Deputado aciona PGR e CNJ por investigação contra Toffoli

O deputado federal Sanderson (PL-RS) encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pedidos de abertura de investigação contra o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em ofícios encaminhados nesta quinta-feira (22), o parlamentar pede que os órgãos investiguem supostas irregularidades na atuação do ministro.

À PGR, Sanderson requer a instauração de procedimento investigatório preliminar e a apuração de eventual participação econômica direta ou indireta do ministro Dias Toffoli no Resort Tayayá, além da adoção das medidas cíveis, penais, administrativas e disciplinares que se mostrarem cabíveis.

O Resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro (PR), já teve vínculos diretos com a família do ministro, mas em abril de 2025, foi adquirido pelo advogado Paulo Humberto Barbosa, que mantém vínculos societários com o grupo J&F.

A transação, entretanto, ganhou os holofotes recentemente, diante de questionamentos em torno da atuação do ministro no Caso Master. A compra do Resort foi estruturada por meio de fundo de investimento administrado pela financeira Reag, instituição investigada no contexto do escândalo do Banco Master.

Sanderson cita que o conjunto de circunstâncias revela “fortes indícios de participação econômica indireta ou sociedade de fato oculta, caracterizada pela dissociação entre a titularidade formal e o beneficiário efetivo das utilidades econômicas do empreendimento, mediante possível interposição de pessoas, simulação relativa e ocultação do beneficiário final”.

“Trata-se de estrutura que, ainda que possa ser tolerada em determinadas relações privadas, é incompatível com o regime jurídico da magistratura, sobretudo quando envolve agentes econômicos submetidos à jurisdição do próprio magistrado”, completa.

Ao CNJ, Sanderson solicita apuração de possível infração disciplinar à Lei Orgânica da Magistratura Nacional “quanto à participação em sociedades comerciais, utilização de recursos públicos para custeio de segurança pessoal em local privado e circunstâncias de potencial conflito de interesses em relação a decisões judiciais envolvendo empresas e pessoas vinculadas ao mesmo grupo econômico”.

O ofício cita reportagem do portal Metrópoles, que informou que o ministro Dias Toffoli passou ao menos 168 dias no Resort Tayayá desde dezembro de 20222, totalizando R$ 548.900 em diárias custeadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

“Adicionalmente, a aquisição do resort por pessoa com vínculos diretos com o grupo J&F, que foi objeto de decisões judiciais do Ministro Dias Toffoli, pode caracterizar situação de conflito de interesses, ainda que indireto”, completa.

O CNJ, porém, não tem qualquer controle administrativo, financeiro ou disciplinar sobre o STF. Em uma hierarquia, a Corte estaria acima do Conselho e, por isso, não responde à Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Por esse motivo, inclusive, que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, tem insistido na construção de um código de conduta exclusivo aos ministros da Corte.

A CNN Brasil procurou o STF, mas não houve resposta. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.