Deputados citados em operação pedem impeachment de Alexandre de Moraes

Pedido questiona formatação do inquérito que apura fake news e ameaças contra o STF e afirma que ministro ameaça a liberdade de expressão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo

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Quatro deputados federais do PSL, três entre os citados na operação da Polícia Federal realizada nesta quarta-feira (27), protocolaram um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes é o relator do inquérito que apura fake news e ameaças contra o STF.

Assinam o pedido Bia Kicis (PSL-DF), Filipe Barros (PSL-PR), Carlos Jordy (PSL-RJ) e Cabo Junio Amaral (PSL-MG). Kicis, Barros e Amaral precisarão prestar depoimentos, assim como outros três deputados federais e dois deputados estaduais de São Paulo filiados ao PSL e ligados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O pedido é endereçado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a quem cabe decidir se o aceita ou não a instauração do inquérito. No documento obtido pela CNN, os deputados alegam que o ministro Alexandre de Moraes cometeu três dos cinco crimes previstos na Lei do Impeachment, no que diz respeito aos ministros do STF.

São eles: exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso (negligente) no cumprimento dos deveres do cargo; proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

Os deputados alegam que o fato de o inquérito não possuir um fato preciso investigado está permitindo ao relator promover o que chamam de “caça às bruxas”, ao, dizem, “inibir críticas à Corte”. “Embora a liberdade de expressão não seja absoluta no Brasil, ela assegura o direito à crítica, mesmo que ácida, especialmente contra os titulares de cargos do estado”.

Ao mencionar a operação de hoje de forma específica, os autores do pedido de impeachment afirmam que os mandados executados hoje “demonstram o excesso cometido, baseado apenas na farra da manipulação de princípios por achismos”.

Os demais argumentos tratam do inquérito de forma geral. Os parlamentares questionam pontos da investigação e argumentam que esta violaria o regulamento do STF por ter tido um relator escolhido (Alexandre de Moraes) e não sorteado, por investigar pessoas que não possuem foro privilegiado e por ter sido instaurado sem a concordância do Ministério Público.

Estes pontos estão no centro das divergências desde que o inquérito foi aberto no ano passado. Tramitando de forma sigilosa, ele foi aberto diretamente pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, sob a alegação de que as ameaças aos ministros da Corte o colocariam dentro da “sede ou dependência” do Tribunal, requisito para que o inquérito pudesse ser aberto sem a necessidade de aprovação do MP e com a escolha de relator.

Operação

Nesta quarta-feira (27), a investigação entrou em uma nova etapa, executando mandados baseados na atuação digital de parlamentares e empresários simpatizantes do presidente e que teriam agido nas redes sociais contra o Supremo.

Entre os alvos estão seis deputados federais, dois deputados estaduais, o presidente do PTB Roberto Jefferson e empresários, como Edgar Corona, das redes SmartFit e BioRitmo, e Luciano Hang, das lojas Havan.

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A operação desta quarta é tema de uma reunião de emergência convocada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que reúne os ministros do governo. 

A reunião também serviria para discutir inclusive se o ministro da Educação, Abraham Weintraub, deve ou não prestar depoimento à Polícia Federal a respeito de suas declarações sobre o STF na reunião ministerial de 22 de abril, apurou o âncora da CNN Daniel Adjuto. Na ocasião, entre outras declarações, Weintraub chamou os membros do Supremo de “vagabundos” e defendeu a prisão dos magistrados.

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