Deputados devem retirar três trechos da PEC que altera a composição do CNMP
Associações são contra a proposta que tramita na Câmara sobre mudanças no Conselho Nacional do Ministério Público
Deputados federais devem retirar três pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Um deles é o que prevê a criação de um código de ética do conselho por meio de lei complementar do Congresso Nacional.
Além disso, o trecho que permitiria ao CNMP anular ou rever atos de promotores e procuradores, em caso de eventual violação do dever funcional, também deve sair do texto. Esse também é o caso do tópico que altera as regras de como o conselho é composto para impedir que o procurador-geral da República tivesse minoria no órgão deliberativo.
Por outro lado, os parlamentares não estão dispostos a ceder no ponto que prevê que o Congresso vá indicar o corregedor do CNMP, que conduz as investigações disciplinares contra promotores e procuradores. Atualmente, a indicação cabe aos membros do conselho.
Nesta quarta-feira (13), uma mobilização contra a proposta foi organizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). As instituições consideram que a PEC que tramita na Câmara dos Deputados removeria a independência do Ministério Público.