Deputados do RJ aprovam relatório final da Comissão da Covid-19
Foram analisados em 4 meses 196 contratos emergenciais, com 188 empresas ou Organizações Sociais
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o relatório final da comissão de fiscalização de gastos relacionados ao combate ao novo coronavírus, a "Comissão da Covid-19". Foram analisados em 4 meses 196 contratos emergenciais, com 188 empresas ou Organizações Sociais (OS) com movimentação de R$ 1,7 bilhão. Foram realizadas 22 reuniões públicas e 18 pessoas foram ouvidas.
O documento conclui que praticamente todos os contratos emergenciais firmados pela Secretaria da Saúde durante a pandemia apresentam suspeitas de mau uso do dinheiro público.
O relatório recomenda a antecipação, em dois anos, do fim da contratação de Organizações Sociais (OSs) pelo governo do estado — ou seja, os contratos previstos para terminar em 2024 deverão ser encerrados em 2022, segundo a comissão.
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O documento também recomenda a criação de uma PEC da Transparência da Execução Orçamentária para aumentar a possibilidade de acompanhamento de gestão e recursos orçamentários.
Embora o documento também recomende o impeachment do governador Wilson Witzel, a aprovação do relatório de hoje não traz implicações jurídicas para o processo contra o governador, que está afastado por 180 dias desde 28 de agosto. O processo de impeachment de Witzel está na fase final.
O governador manifestou-se por meio de nota. "Wilson Witzel reafirma que nunca compactuou com qualquer tipo de corrupção e lembra que ele determinou aos órgãos de controle que investigassem todas as denúncias de irregularidades (decreto a seguir, de abril). Witzel afastou do Governo os acusados de praticar atos ilícitos, tão logo as suspeitas vieram à tona."