Deputados federais debatem sobre projeto de lei que busca combater fake news
Felipe Rigoni (PSB-ES) e João Henrique Caldas (PSB-AL) analisaram o texto que está no Senado. Votação do projeto foi adiada

O Senado adiou nesta terça-feira (2) a votação do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, chamada de Lei das Fake News. A proposta deve ser analisada na semana que vem. O objetivo, segundo seus defensores, é desestimular a manipulação de informações e garantir mais autenticidade e integridade à comunicação nas plataformas de redes sociais.
Em debate na CNN, os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e João Henrique Caldas (PSB-AL) analisaram a proposta, que prevê normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens virtuais para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de notícias falsas.
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Um dos idealizadores do projeto, Rigoni disse que há alterações feitas no Senado que, para ele, devem ser retiradas.
"Por exemplo, a criminalização pelo simples compartilhamento da informação que você não sabe se é falsa. Insistimos que devemos combater a notícia falsa com três coisas: investigação severa das organizações criminosas, transparência e proteção ao usuário e combate às contas falsas e robôs", explicou.
Caldas afirmou que a pauta é importante para a liberdade de expressão no país e que o assunto deveria passar por trâmites legislativos mais completos, o que não está acontecendo neste período de pandemia de Covid-19.
"Fica clara a necessidade para que a gente tenha o devido processo do Legislativo. Todos nós sabemos que, neste momento de pandemia, nós flexibilizamos todo o processo de avaliação de leis dentro do Congresso e por isso está funcionando de forma precária. Toda a socidade foi surpreendida com esse debate para combater às notícias falsas."
Para Caldas, "a academia, a sociedade civil e todas as entidades, com o funcionamento pleno da nossa instituição", devem continuar o debate "para que possamos ter uma estrutura legal e que não impeça a inovação e que possa combater os crimes na internet."
"Ela [internet] não é uma terra sem lei. Admito que há boa uma discussão no projeto, ela tem que ser feita e enfrentada", completou.
A proposta
Entre outras obrigações, as plataformas teriam que exigir a rotulação de programas simuladores de ação humana robotizada (bots) e aplicar a verificação de conteúdo com notificação de usuário para correção de dados incorretos.
Os provedores também seriam obrigados a divulgar, entre outras informações, o total de postagens, bots e contas destacadas, removidas ou suspensas, com o motivo para a irregularidade cometida.
Esses dados teriam de ser categorizados por gênero, idade e origem dos perfis. Os relatórios com essas informações seriam publicados, trimestralmente, como regra e, semanalmente, durante período eleitoral.
No caso de conteúdos patrocinados (mensagens compartilhadas em troca de pagamento), os usuários teriam que ser informados que se trata de um conteúdo impulsionado, e os provedores precisariam identificar quem pagou pela divulgação.
(Edição: Bernardo Barbosa)