Deputados preveem judicialização do licenciamento ambiental
Intenção da bancada ruralista é aprovar projeto de lei no Congresso até a próxima semana
O projeto que simplifica o processo de licenciamento ambiental no país ainda não acabou de ser aprovado pelo Congresso Nacional.
No entanto, deputados envolvidos na negociação do assunto já apostam que o texto – ainda que seja ratificado pela maioria dos parlamentares – deve ser levado ao STF (Supremo Tribunal Federal), apurou a CNN.
Esses parlamentares acreditam que a briga não partirá do governo federal, mas, sim, de partidos com bancadas menores dentro da Câmara dos Deputados.
O projeto está para ser votado no plenário da Câmara. A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) se reuniu para discutir o texto nesta terça-feira (8) e se articula para que a análise aconteça na semana que vem, antes do recesso, que começa em 18 de julho.
O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), pretende manter no parecer alguns dos pontos contestados por ambientalistas e parte dos governistas. Defensores do projeto argumentam que o texto estará juridicamente seguro e embasado, sem espaço para contestações que considerem viáveis.
Há quem veja uma inconstitucionalidade da concessão da LAC (Licença por Adesão e Compromisso) para atividades de médio impacto ambiental, por exemplo.
O projeto prevê a simplificação desse tipo de licença, que será expedida com base na autodeclaração do empreendedor, desde que sejam seguidos requisitos pré-estabelecidos. Segundo o projeto, empreendimentos de pequeno e médio porte, com baixo ou médio impacto ambiental, poderão expedir a declaração.