Derrite desiste de equiparar crime organizado a terrorismo; entenda
Sob pressão de governistas e da Polícia Federal, que alertaram para risco de perda de prerrogativas e autonomia, relator do projeto antifacção muda estratégia, mas promete manter linha dura contra o crime organizado
O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) anunciou nesta terça-feira (11) que fará uma nova alteração no texto que elabora sobre o projeto antifacção. O parlamentar desistiu de equiparar crimes cometidos por organizações criminosas ao terrorismo, como previa a proposta original.
“Vamos manter um texto duro, isso eu não abro mão desse marco legal do combate ao crime organizado. Enquanto a lei de terrorismo continua do jeito que está, o marco legal contra o crime organizado aumenta as penas de prisão”, afirmou Derrite em entrevista coletiva.
A mudança ocorre após críticas do governo Lula, da Polícia Federal e de integrantes do Ministério Público. A proposta inicial do relator previa alterar a lei de combate ao terrorismo, o que, segundo a PF, criaria problemas e limitações à atuação da corporação.
Derrite rebateu as críticas e negou que tenha recuado. “O que você chama de recuo eu chamo de estratégia para beneficiar a população”, justificou. Ele também classificou como “narrativa” a ideia de que sua proposta restringiria o trabalho da Polícia Federal.
Durante a coletiva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o diálogo: “Nós fizemos já toda uma construção dessa pauta, e não seria agora que nos negaríamos a dialogar. Ao final, quem ganha é o país. Eu vejo aqui um momento de grande construção política”, afirmou.
Mudanças após polêmica
Como a repressão a terroristas é competência exclusiva da União, as polícias estaduais ficariam fora da atuação prevista no texto original. Para contornar isso, Derrite fez uma primeira alteração: incluiu que parte dos crimes seria de competência dos Estados.
O deputado disse ter tomado conhecimento da polêmica por meio da imprensa.
Essa mudança, porém, gerou reação entre os interlocutores da Polícia Federal. Nesta terça-feira, Derrite chegou a sugerir que bastaria à PF solicitar autorização ao governo estadual para atuar, mas novamente foi alvo de críticas.
Críticas do governo
Ainda hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o relatório poderia facilitar a atuação de organizações criminosas. Ele citou como exemplo operações da Receita Federal, como a Operação Cadeia de Carbono, que combate fraudes na importação de combustíveis e já apreendeu dois navios no Rio de Janeiro.
“Toda a operação contra a máfia de combustíveis no RJ ficaria comprometida se o relatório do Derrite for aprovado. Não é possível que dois anos de trabalho contra o crime organizado será colocado em risco”, disse Haddad.
O ministro também declarou que, na avaliação dele, o texto “fortalece o próprio crime organizado” e criticou a falta de diálogo do relator com o governo e com a Receita Federal durante a elaboração do parecer.