Derrite promete manter competência de PF e estados em Marco da Segurança
Deputado afirma que em casos e crimes federais, "não se fala em alterar absolutamente nada"
Após divergências com o governo federal, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) afirmou em coletiva, na tarde desta terça-feira (11), que o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado não vai mudar "em nada" a competência da PF (Polícia Federal).
"Não vai mudar em nada a competência da Polícia Federal toda vez que houver um crime, um crime conexo federal ou um crime que transponha o limite dos estados", declarou o relator, que é relator do tema. "Não se fala em alterar absolutamente nada".
A própria corporação afirma que as operações passariam a depender de pedidos aos governos estaduais, comprometendo o alcance e os resultados das investigações.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) nesta terça e ressaltou que o artigo 144 da Constituição sobre as atribuições da Polícia Federal.
Derrite é secretário licenciado de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), potencial adversário de Lula nas urnas em 2026. O parlamentar voltou agora para a Câmara só para a tarefa.
A escolha de Hugo por Derrite irritou aliados do Planalto, que veem na decisão um gesto político.
Na noite da última segunda-feira (10), o deputado reviu o papel da PF em seu relatório, com a nova redação garantindo que a corporação, "em caráter cooperativo" com as polícias estaduais, participe das investigações de organizações criminosas, paramilitares ou milícias civis, sempre que os fatos investigados envolverem matérias de sua competência constitucional ou legal.
Derrite anunciou que o substitutivo a ser apresentado por ele não fará alterações à Lei Antiterrorismo, de 2016. A decisão, articulada com Hugo Motta e com parlamentares, foi de propor a criação de uma nova lei ordinária.
*Com informações de Luciana Amaral, da CNN