Destaques em MP preveem extinção de ministério comandado pelo PT e fragilizam pastas da esquerda
Mudança mais relevante proposta é o que prevê a votação em separado do artigo que criou o Ministério do Desenvolvimento Agrário, comandado pelo PT e com uma agenda próxima ao MST
Destaques apresentados pela oposição na MP da Reestruturação da Esplanada preveem mais mudanças significativas na Esplanada dos Ministérios, especialmente em ministérios e políticas públicas comandadas pela esquerda.
A mudança mais relevante proposta é o que prevê a votação em separado do artigo que criou o Ministério do Desenvolvimento Agrário, comandado pelo PT e com uma agenda próxima ao MST.
Outras sugestões apresentadas fragilizam pastas comandadas pela esquerda, como Meio Ambiente, Mulheres e Direitos Humanos.
Ao todo, há cinco destaques previstos para serem votados. O primeiro, apresentado pelo PL, prevê o voto em separado do artigo 17, inciso VII, que é justamente o artigo que cria o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Também prevê “por decorrência” o voto em separado do artigo 25, que detalha as funções da pasta. Na prática, se a Câmara optar pela rejeição desses trechos, o MDA se extingue.
O segundo destaque prevê a supressão de uma das funções do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: a “que trata de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos, incluídos os direitos das pessoas LGBTQIA+”. O destaque também foi apresentado pelo PL.
O terceiro destaque prevê a retirada da atribuição de Ministério de Meio Ambiente da “gestão compartilhada dos recursos pesqueiros, em articulação com o Ministério da Pesca e Aquicultura”. Também foi proposto pelo PL.
O quarto destaque, na prática, reapresenta uma emenda anteriormente proposta, que tira do Ministério das Mulheres a atribuição de fazer o “acompanhamento da implementação da legislação sobre ações afirmativas e definição de ações para o cumprimento de acordos, convenções e planos de ação sobre a garantia da igualdade entre os sexos e do combate à discriminação.”
Na justificativa da emenda, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) diz que a “‘garantia da igualdade’ nele referida tratam indiscutivelmente de igualdade entre homens e mulheres, entre as pessoas dos dois sexos de que se compõe a humanidade”.
“O recurso à expressão ‘igualdade de gênero’, na proposição legislativa que se quer modificar com esta emenda, revela-se, pois, um equívoco, quase se diria um vício de linguagem”, segundo o deputado, e que “ o objeto da norma — e objetivo do Ministério — é a ‘igualdade entre os sexos’, ou seja, a igualdade entre as mulheres, de que cuida o Ministério das Mulheres, e os homens, no que ainda subsiste de hierarquização espúria entre os dois sexos”.
O último destaque, apresentado pelo PSOL, tenta fortalecer a Agência Nacional de Águas (ANA) e devolvê-la ao Meio Ambiente.