Dino aponta descumprimento de normas e sugere juntar julgamentos no dia 23

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, apontou supostos descumprimentos de normas, sustentando que o presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, teria avocado processos que já tinham relatores sem fazer a redistribuição prevista em regimento.

De acordo com o magistrado, tal rito não é permitido pela Constituição e nem pelas regras internas pelo STF. Diante disso, solicitou a junção de todos os julgamentos relativos ao Banco Master para a próxima semana, no dia 23.

"Neste passo, o devido processo legal possui fronteiras intransponíveis, mesmo que seu atropelamento tenha anunciado boas intenções", argumentou o ministro em ofício.

"O Brasil já sabe o destino de procedimentos à margem das leis, gerando gritantes nulidades processuais. Corromper o combate à corrupção significa, ao fim e ao cabo, gerar mais corrupção, e não superá-las - como a sociedade deseja, com justa razão", completou.

Segundo Dino, inexiste a previsão de "avocação de processos de relatoria de outros Ministros pelo Ministro Presidente da Corte, sob quaisquer hipóteses, condições e/ou situações. Nem a Constituição Federal, nem qualquer outra legislação vigente no ordenamento brasileiro, traz tal permissivo".

Sessão histórica

A sessão do STF, considerada histórica, ocorre para analisar o relatório da PF (Polícia Federal) que reúne mensagens e outros registros usados pela corporação para apontar uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Antes de discutir se o conteúdo justifica a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário deverá se manifestar sobre o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para anular o relatório da Polícia Federal.

A Procuradoria argumenta que André Mendonça determinou a produção do documento sem que houvesse pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF e sem submeter a medida anteriormente ao plenário.

Mesmo se a nulidade for acolhida, há ministros que avaliam que o STF poderá encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens. Outros, porém, entendem que, mesmo nessa hipótese, os elementos já conhecidos podem ser discutidos para decidir se uma nova investigação deve ou não ser aberta.

A sessão desta terça ocorre em meio a uma tensão na Corte, com trocas de ofícios entre ministros, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações feitas pelo ministro André Mendonça.

Antes da sessão, ministros debateram, internamente, sobre quais documentos deveriam estar disponíveis para análise prévia.

Na segunda (14), a PF informou que entregou cópias dos dados extraídos do aparelho celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Também na segunda, Mendonça também retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.