Dino arquiva parte de caso contra senador flagrado com dinheiro na cueca
Ministro atendeu a pedido da PGR; investigações contra outros envolvidos no caso seguirão na Justiça Federal de Roraima
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu ao pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) e arquivou parte do inquérito que contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado com dinheiro escondido na cueca durante uma ação da Polícia Federal em 2020.
A outra parte, que envolve empresários e servidores estaduais, foi remetida à Justiça de Roraima, que dará andamento ao caso. A mudança se deu porque os outros envolvidos não possuem foro privilegiado e, por isso, não podem ser julgados no STF.
Na decisão, o ministro registra todos os argumentos da procuradoria e afirma não haver fundamentos para negar os pedidos. Ele deixou claro, porém, que se aparecerem novos indícios contra o senador no decorrer das investigações em Roraima, o caso poderá ser retomado e voltar ao Supremo.
"Neste momento processual, não vislumbro fundamentos para deixar de atender aos requerimentos do titular da ação penal perante o STF, ressalvando eventual nova análise com a marcha das investigações indicadas pela Procuradoria Geral da República, a se desenvolverem perante a Justiça Federal de Roraima", afirmou.
As investigações contra Chico Rodrigues tratavam de supostos desvios de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 em Roraima. Ela teve início a partir de relatos de um ex-integrante da Secretaria de Saúde de Roraima.
Durante a busca e apreensão realizada em outubro de 2020, a PF (Polícia Federal) encontrou mais de R$ 30 mil escondidos na cueca do parlamentar. Rodrigues afirmou, à época, que o montante seria usado para pagar funcionários e que só o escondeu por nervosismo.
O parecer da PGR pedindo arquivamento foi enviado a Flávio Dino no final de dezembro. O argumento foi de que não havia indícios de prova suficientes para sustentar a continuidade da investigação.
Segundo a procuradoria, não foi possível comprovar que os valores apreendidos com o senador tinham origem ilegal, um requisito básico para caracterizar crimes como lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio. Além disso, as suspeitas iniciais que ligavam Chico Rodrigues a irregularidades em contratos custeados por emendas parlamentares não teriam sido comprovadas.
O envio do restante do caso para a Justiça Federal de Roraima também foi um pedido da procuradoria.