Dino comenta campanha “contra o pé direito” e descarta ilegalidade
Em julgamento no STF, ministro afirma _que campanhas de boicote não são ilegais, salvo fake news
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino afirmou nesta quarta-feira (11) que campanhas de boicote ou de “cancelamento”, ainda que possam gerar prejuízos econômicos, não são ilegais, salvo nos casos em que estejam baseadas na difusão de informações falsas.
A declaração foi feita durante a sessão plenária do Supremo, no julgamento do Recurso Extraordinário 662055, com repercussão geral (Tema 837), que discute os limites da liberdade de expressão em publicações críticas que possam causar danos econômicos ou à imagem de terceiros.
O caso envolve o Projeto Esperança Animal e a associação Os Independentes, organizadora da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos.
A entidade de proteção animal recorreu de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que restringiu publicações críticas aos rodeios e a condenou ao pagamento de indenização por danos morais. O julgamento do mérito havia sido iniciado em 2025 e foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Ao tratar do tema, Dino citou como exemplo a repercussão de uma campanha publicitária da Havaianas que gerou críticas e pedidos de boicote nas redes sociais.
Segundo o ministro, situações desse tipo podem causar impactos econômicos, mas não configuram, por si só, ato ilícito.
“Há práticas que geram prejuízos econômicos, mas não são ilícitas”, afirmou. Para Dino, a ilegalidade só se configuraria caso houvesse a divulgação de informação “marcadamente falsa”, sem checagem ou verificação.
“Muito recentemente, houve uma situação que, para as gerações vindouras, terá um sabor anedótico: a discussão envolvendo um calçado, uma sandália havaiana, se era o pé direito ou o pé esquerdo. Eu, particularmente, uso as duas, mas há quem prefira outras práticas", disse.
A campanha mencionada pelo ministro teve como protagonista a atriz Fernanda Torres e trouxe a frase “não quero que você comece o ano com o pé direito”. A fala foi interpretada como um posicionamento político, o que motivou críticas e mobilizações por boicote à marca.
No entendimento apresentado por Dino, manifestações críticas, ainda que controversas ou economicamente prejudiciais, estão protegidas pela liberdade de expressão, desde que não se baseiem em desinformação.