Dino diz que espera atuação da Justiça americana para rever sanções

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta segunda-feira (22) que espera a atuação da Justiça norte-americana para rever sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes e à esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, pelo governo dos Estados Unidos.

Na nota, Dino inicialmente presta solidariedade a Moraes e Viviane. O ministro classificou as sanções como "injusta punição imposta por governo estrangeiro".

"Lamento que séculos de boas relações culturais entre Brasil e Estados Unidos estejam sendo atingidos de modo tão absurdo", declarou.

"Temos uma tradição de admiração às instituições jurídicas dos Estados Unidos, especialmente à sua Suprema Corte. Espero que essas mesmas instituições saibam iluminar os caminhos de tão importante Nação, consoante o Direito Internacional, em direção ao respeito à nossa soberania e às famílias brasileiras", completou Dino.

A sanção da aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa e os filhos do ministro Alexandre de Moraes foi divulgada nesta segunda pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Enquanto o advogado-geral da União, Jorge Messias, e outras cinco pessoas tiveram vistos revogados.

Em 30 de julho, o governo norte-americano aplicou a mesma lei contra Moraes. Na legislação norte-americana, a Lei Magnitsky é um mecanismo usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior.

Em nota, o STF também lamentou as sanções contra os familiares de Moraes. A Corte reiterou que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade.

"Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade", diz a nota.