Dino: Judiciário não ameaça, ele garante a democracia

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a reivindicar o protagonismo da Suprema Corte para a manutenção da funcionalidade das instituições e da democracia no Brasil.

Durante palestra no 15º Congresso de Direito Internacional do Trabalho, em São Paulo, o magistrado ainda defendeu o Supremo como “guardião” da Constituição.

“O Judiciário não ameaça a democracia, o Judiciário garante a democracia, e garante, sobretudo, a sua aptidão para dizer não. O Judiciário garante as regras do jogo e dos valores substanciais da sociedade”, comentou.

Dino também foi questionado a respeito da recente aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados do projeto que estipula limitar as decisões monocráticas de ministros do STF. No entendimento dele, todos os poderes possuem este recurso.

“O presidente da Câmara profere decisões monocráticas, o presidente do Senado profere decisões monocráticas, eles que fazem a pauta, eles que fazem a ordem do dia, eles que designam relatores, são decisões monocráticas. O presidente da República dita uma medida provisória, é uma decisão monocrática. Então, todos os Poderes têm regramentos que garantem que, em certas circunstâncias, a decisão seja individual”, finalizou.