STF tem 4 a 1 por eleições indiretas no RJ; pedido de vista adia julgamento

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem placar de 4 a 1 a favor de eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro. O ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu o julgamento nesta quinta-feira (9).

Mesmo após o pedido, os ministros André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Cármen Lúcia anteciparam seus votos e acompanharam a divergência aberta por Luiz Fux, favorável à realização de eleição indireta pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

Ao justificar seu voto, Mendonça afirmou que não há previsão legal para prolongar a situação de dupla vacância até as eleições ordinárias de outubro. Segundo ele, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em simetria com a Constituição Federal, já estabelece a linha sucessória que deve ser seguida.

O ministro também considerou que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL) foi legítima, e não para burlar uma possível cassação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

"A menção à cassação do diploma do ex-governador Cláudio Castro foi considerada prejudicada pela renúncia, entendimento unânime na Corte", disse.

Na mesma linha, Nunes Marques afirmou que a eleição conduzida pelos deputados estaduais é a solução mais racional diante da “difícil situação político-administrativa” do estado. O ministro também defendeu que a renúncia do ex-governador configura ato jurídico válido e suficiente para caracterizar a vacância do cargo, independentemente de eventual motivação.

Já Cármen Lúcia avaliou que não há elementos que indiquem fraude na renúncia de Castro. Para a ministra, como não houve a perda do mandato determinada pelo TSE, não se justifica a realização de eleições diretas no estado.

No primeiro dia de julgamento, na quarta-feira (8), o relator, Cristiano Zanin, votou pela realização de eleições diretas, com participação dos eleitores. Já Fux abriu divergência e defendeu a escolha indireta, a ser feita pela Alerj.

O caso envolve a definição do formato da eleição para o chamado “mandato-tampão”, após a vacância nos cargos de governador e vice no RJ. Isso porque o vice-governador, Thiago Pampolha, já havia deixado o cargo em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas do estado.

Acórdão do TSE

Ao pedir mais tempo para analisar o caso, Flávio Dino afirmou ser mais adequado aguardar a publicação do acórdão do julgamento de Cláudio Castro pelo TSE antes do STF avançar na definição do modelo de eleição no Rio.

Segundo o ministro, o documento — ainda pendente — deve “elucidar pontos” centrais que estão em debate na Corte. Para ele, o julgamento se encontra em uma “encruzilhada”.

"Nós ainda não temos a certidão completa, não temos os votos, não temos o acórdão, a ementa. Por isso, resolvi, neste caso, de forma muito excepcional, pedir vista de ambos os processos, para aguardar a publicação do acórdão", disse.

Na sessão, a ministra Cármen Lúcia indicou que a publicação do acórdão deve ocorrer em breve e com prioridade. Segundo ela, o documento será encaminhado “com a maior urgência possível”, após Dino condicionar a continuidade do julgamento à divulgação dessa decisão.