Dosimetria de penas: especialista explica como funciona o processo
Especialista explica que mudança na jurisprudência do Supremo, originada no caso Maluf, determina que todos os ministros participem da dosimetria da pena
Uma mudança recente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que ministros que votam pela absolvição de réus também devem participar da dosimetria da pena, caso a decisão final seja pela condenação. Professora de Direito Penal da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Luísa Ferreira explicou como isso funciona.
Alteração teve origem no caso Maluf, quando houve uma discussão específica sobre o tema no STF. A decisão determinou que todos os ministros devem participar da definição da pena, mesmo aqueles que inicialmente votaram pela absolvição.
Debate sobre participação
Durante o processo de discussão dessa mudança, Alexandre de Moraes defendeu a importância da participação de todos os ministros na dosimetria. Por outro lado, Luiz Fux, que havia votado pela absolvição no caso Maluf, manifestou entendimento contrário, argumentando que ministros que optassem pela absolvição não deveriam participar da definição da pena.
A especialista ressalta que, embora esse tenha sido o entendimento do STF, por não se tratar de uma lei, mas sim de uma interpretação da Corte, existe a possibilidade de mudanças no procedimento. No entanto, mantendo-se a decisão, todos os ministros continuarão participando da definição das penas.