DPU emite nota em repúdio ao aumento da violência e letalidade no RJ
Megaoperação da polícia no Rio de Janeiro no Complexo do Alemão deixou ao menos 64 mortos
A DPU (Defensoria Pública da União) emitiu, nesta terça-feira (28), uma declaração em repúdio a megaoperação que ocorreu no complexo do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
"A Defensoria Pública da União manifesta repúdio ao aumento da violência e da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro, em especial após a megaoperação", disse.
A entidade ainda afirmou que defende o combate ao crime dentro dos limites da legalidade: "Com uso proporcional da força, transparência na apuração dos fatos e garantia do devido processo legal".
Ainda foi relembrado que o STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu "parâmetros claros para a atuação das forças de segurança pública em territórios vulneráveis".
Segundo a regulação do Supremo, realizada ao julgar a "ADPF das Favelas", operações em locais mais vulneráveis devem ser excepcionais, além de "devidamente justificadas e planejadas para minimizar riscos à população civil".
Para a Defensoria, qualquer violação dessas diretrizes representa grave violação de bases do sistema legal, comprometendo a "efetividade do Estado Democrático de Direito".
Segundo a nota, operações devem respeitar a dignidade humana e as determinações da Constituição Federal.
"Para a Defensoria Pública da União, ações estatais de segurança pública não podem resultar em execuções sumárias, desaparecimentos ou violações de direitos humanos, sobretudo em comunidades historicamente marcadas por desigualdade, ausência de políticas sociais e exclusão institucional", citou.
A CNN entrou em contato com o governo do Rio de Janeiro e aguarda posicionamento.
Operação no Alemão
A megaoperação da Polícia do Rio de Janeiro no Complexo do Alemão deixou ao menos 64 mortos. São 60 suspeitos, dois policiais civis e dois policiais militares do BOPE, segundo as forças de segurança do estado.
Essa é, segundo o governo fluminense, a maior operação da história do estado.
A ação, batizada de Operação Contenção, faz parte de uma iniciativa do Governo do Estado para combater a expansão territorial do CV (Comando Vermelho) e prender lideranças criminosas que atuam no Rio e em outros estados.
Os policiais tentam cumprir 100 mandados de prisão contra integrantes do CV — entre os alvos, 30 são de outros estados, com destaque para membros da facção no Pará, que estariam escondidos nessas regiões.
*Sob supervisão de Douglas Porto