É preciso repensar e diluir competências do Supremo, diz especialista

O doutor em Direito Constitucional Fernando Capano defendeu, em entrevista ao CNN Agora, que o STF (Supremo Tribunal Federal) precisa ser repensado e ter suas competências diluídas. Para o especialista, a crise institucional vivida pela Corte representa uma janela de oportunidade para que o debate seja feito com serenidade e profundidade.

Segundo Capano, a crise atual é sem precedentes na história da Nova República. "Talvez uma crise próxima dessa, do ponto de vista institucional, foi a crise lá em 1964, por ocasião da aposentadoria compulsória de três ministros naquela ocasião, oportunidade em que o Supremo foi esfacelado, inclusive como instituição", afirmou.

Competências acumuladas sem paralelo no mundo

O especialista argumentou que não existe, em nenhum outro país, uma corte constitucional que funcione simultaneamente como cúpula do Poder Judiciário e como instância penal originária.

"Todas as grandes questões criminais do país, vide o Banco Master, vide os golpes do INSS, acabam desaguando no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Isso não é bom não só para o Supremo, mas também para a nossa República", disse Capano. Para ilustrar o que seria um modelo mais adequado, o especialista citou experiências de outros países.

"Nós precisamos diluir essas competências e fazer com que o Supremo se aproxime, por exemplo, das demais experiências de corte constitucional em outros países, como nos Estados Unidos da América e na Espanha, em que temos um órgão que necessariamente vai se ocupar de casos abstratos e apenas no que concerne à manutenção dessa moldura constitucional", explicou.

Decisões monocráticas e desequilíbrio entre os poderes

Capano também destacou o problema das decisões monocráticas, apontando que ministros individualmente podem exercer poder superior ao de todo o Congresso Nacional.

"Ministros que, com a sua caneta, tomando decisões monocráticas, têm mais poder nessa sua decisão do que todo o Congresso Nacional e o próprio Presidente da República", afirmou. Para ele, o mecanismo de freios e contrapesos precisa ser reequilibrado.

O especialista pontuou que qualquer reforma estrutural depende do Congresso Nacional, por meio de emenda constitucional, e que o momento político atual não permite avançar nessa pauta. "Talvez essa tenha que ser uma agenda a ser enfrentada no ambiente do Congresso Nacional a partir da próxima legislatura", disse.

Código de Ética e resgate do capital reputacional

Além da reforma estrutural, Capano defendeu que o próprio STF pode tomar iniciativas imediatas para recuperar o que chamou de "capital reputacional". O especialista avaliou positivamente a proposta de criação de um Código de Ética, desde que o instrumento tenha capacidade real de coerção.

"Se eventualmente tivermos um código de ética com um mínimo de coerção em relação ao comportamento dos ministros, seja o ministro X, ministro Y ou ministro Z, eu acredito que no médio e longo prazo o Supremo vai resgatar o seu capital reputacional", afirmou.

Sobre o pedido de vista que adiou em pelo menos 90 dias o julgamento envolvendo Alexandre de Moraes, Capano avaliou que a decisão é tecnicamente correta, mas manifestou esperança de que o processo seja devolvido para julgamento o quanto antes.

"Eu espero que ele devolva essa matéria o quanto antes, para que de novo o Supremo possa, na lógica do colegiado, se posicionar e dar essa resposta para a sociedade", concluiu.