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    Efeito de considerar Moro suspeito é como se ele não fosse juiz, diz advogado

    Professor de direito penal da UERJ, Davi Tangerino analisou decisão do Supremo Tribunal Federal sobre suspeição de ex-juiz no caso envolvendo Lula

    Produzido por Vinícius Tadeu*, da CNN, em São Paulo

    A decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal em manter o entendimento da Segunda Turma sobre a parcialidade de Sergio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva invalida as ações do ex-juiz no caso triplex, explica o professor de direito penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Davi Tangerino. 

    “O efeito de se considerar um juiz suspeito é como se ele não fosse juiz. Para fazer uma analogia, é como se as decisões tivessem sido tomadas pelo porteiro do fórum. Portanto, elas não podem gerar nenhum efeito jurídico”, disse o advogado, em entrevista à CNN nesta sexta-feira (23).

    “Quando se diz que não se aproveita nada, quer dizer nada produzido por decisão judicial [de Moro]. Então, os elementos de inquérito que foram produzidos sem a participação do juiz continuam existindo porque não foram produzidos ou tiveram participação dele, mas foram colhidos pela atividade rotineira da polícia e do Ministério Público Federal”, detalhou.

    Tangerino esclareceu que o julgamento de suspeição difere sobre a incompetência de Moro, e a decisão do Supremo é o ponto final no caso. “A decisão de incompetência permitiria a um novo juiz aproveitar alguma decisão. Moro nunca pôde recorrer de nenhuma decisão, ele não é parte, pois está sendo tido como objeto de referência para análise da parcialidade.”

    “Vale lembrar que o tribunal faz controle de nulidade, então, a conclusão de suspeição acontece sem a participação direta de Moro. De toda forma, tomada essa decisão, não cabe recurso de ninguém e ponto. Efetivamente decidido no plenário do STF, chega ao fim desse debate”, afirmou o advogado.

    Ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro
    Ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro foi considerado parcial no caso do triplex do Guarujá
    Foto: GettyImages

    (*supervisionado por Elis Franco)