Eleições 2020: veja como será aplicada a Lei Seca em cada estado

16 dos 26 estados brasileiros adotarão alguma restrição ao consumo e venda de bebidas alcóolicas no dia da eleição

Pessoas bebendo cerveja
Pessoas bebendo cerveja Foto: Shutterstock

Anna Satie, da CNN em São Paulo

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Prevista pelo Código Eleitoral, a chamada Lei Seca restringe a venda e o consumo de bebida alcóolica no dia da eleição e, em alguns estados, até antes.

O intuito seria de coibir violência e evitar que os eleitores compareçam às urnas em estados de consciência alterados.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determina, porém, que quem estabelece a proibição são os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), em conjunto com as secretarias de Segurança Pública de cada estado.

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Nas eleições de 2020, 16 dos 26 estados terão restrição total ou apenas em alguns municípios. Confira como e se haverá Lei Seca no seu estado:

Acre

O estado restringe o consumo e venda de bebidas alcóolicas a partir do sábado (14) até domigo (15). Os horários são específicos para cada zona eleitoral, mas podem ir das 18h do dia anterior até as 18h do dia do pleito.

Alagoas

A venda de bebidas alcóolicas no estado será proibida entre as 2h e as 18h do domingo (15). O descumprimento carcateriza crime de desobediência, que pode render de três meses a um ano de detenção, além de pagamento de multa.

Amapá

As eleições foram adiadas na capital Macapá devido ao apagão de energia elétrica nos últimos dias. Nos demais municípios, a Companhia de Eletricidade garantiu que haverá fornecimento integral de energia no dia 15.

Em Santana, fica vedado o consumo à partir das 8h do sábado até 20h do domingo. Não havia determinação nos outros locais até a publicação desta reportagem.

Amazonas

Fica proibido o consumo e a venda de bebidas alcóolicas em lugares públicos das 22h do sábado (14) até 18h do domingo (15). Caso haja segundo turno, o horário será o mesmo: das 22h do sábado (28) até as 18h do domingo (29).

Bahia

Não há determinação neste sentido no estado, mas o TRE ressalta que alguns municípios podem aplicar restrições específicas.

Ceará

Na capital Fotaleza, não haverá restrição. Até esta sexta (13), 23 municípios anunciaram que vão aderir à proibição, como Pacatuba. Alguns dos maiores muncípios, como Sobral e Juazeiro do Norte, ainda não divulgaram orientações.

Espírito Santo

Não há determinação nesse sentido no estado.

Goiás

Não haverá restrição na capital Goiânia, mas 16 municípios do interior adotarão a lei. Os horários são específicos de cada cidade, mas a maioria é das 18h do sábado até 18h de domingo.  As exceções são Cachoeira Dourada e Itumbiara, em que a proibição vai das 0h do sábado até 17h do domingo, e em Morrinhos, onde a restrição já começa às 18h de sexta-feira até 20h de domingo.

Maranhão

A venda e o consumo de bebidas alcóolicas ficará restrita entre as 0h e 22h do domingo (15), de acordo com decreto estadual.

Mato Grosso

Até o momento, só três cidades (Guiratinga, São José do Povo e Tesouro) anunciaram restrições das 18h do sábado (14) até 18h do domingo (15). Nos outros locais, não há determinação.

Mato Grosso do Sul

Será proibido o consumo de álcool em lugares públicos das 3h às 17h do domingo (15) em todo o estado.

Minas Gerais

Em todo o estado, fica proibida a venda de bebidas alcóolicas das 6h às 18h de domingo (15). De acordo com o TRE-MG, a restrição será idêntica nos locais onde houver segundo turno.

Pará

Será proibida a venda de bebidas alcóolicas das 0h às 18h do domingo (15) em todo o estado.

Paraíba

Não há determinação nesse sentido no estado.

Paraná

Será proibido o consumo de álcool em locais públicos das 5h às 17h do domingo (15) em todo o estado.

Pernambuco

O estado não tem restrição à venda ou consumo de bebidas no dia da eleição.

Piauí

É proibida a venda e o consumo de bebidas em locais públicos das 0h às 19h do domingo (15).

Rio de Janeiro

O estado não tem restrição à venda ou consumo de bebidas no dia da eleição.

Rio Grande do Norte

A venda e o consumo de álcool em locais públicos, como bares e restaurantes, será proibida entre as 6h e as 18h do domingo (15).

Rio Grande do Sul

Não haverá restrição à venda ou consumo de bebidas no dia da eleição.

Rondônia

O estado não terá restrição ao consumo ou venda de bebidas no dia da eleição.

Roraima

Fica proibido o consumo e a venda de bebidas alcóolicas  entre as 23h de sábado (14) até as 20h de domingo (15). A medida vale para todos os municípios do estado e o descumprimento vai caracterizar crime de desobediência, que pode render de três meses a um ano de detenção, além de pagamento de multa.

Santa Catarina

O estado não vai aderir à Lei Seca nesta eleição.

São Paulo

O estado não adotará a Lei Seca no primeiro ou no segundo turno. No entanto, a SSP-SP informou que continuará realizando blitze para fiscalização da Lei Seca no trânsito e pode autuar motoristas dirigindo sob efeito de álcool ou que se recusarem a fazer o teste do bafômetro.

Sergipe

Não há determinação do estado nesse sentido até o momento.

Tocantins

Cada zona eleitoral do estado definiu um horário diferente. A capital Palmas tem a restrição mais longa, que vale das 18h do sábado (14) até o fim da votação no domingo (15), previsto para as 17h.

(*Com informações da Agência Brasil)

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