Ramagem afirma que denúncia de golpe não atribui nenhum ato a seu nome
Defesa do deputado e ex-diretor da Abin no governo de Jair Bolsonaro apresentou alegações finais na ação sobre a trama golpista na noite desta quarta (13)
O deputado federal e ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem (PL-RJ), pediu para ser absolvido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em alegações finais apresentadas nesta quarta-feira (13) na ação que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
A defesa também solicitou que, em caso de eventual condenação, fosse considerado como fator para reduzir a pena a exoneração do cargo em março de 2022, antes do “recrudescimento” das ações atribuídas ao grupo.
Segundo os advogados, Alexandre Ramagem deixou de integrar o governo federal antes de qualquer evento narrado na denúncia.
“Em nenhum dos episódios descritos em 2022 há sequer menção ao nome de Alexandre Ramagem Rodrigues”, afirmam.
Sobre o uso indevido da ferramenta FirstMile, um software de monitoramento espião, a defesa ressalta que Ramagem demonstrou preocupação com possíveis irregularidades, acionando autoridades administrativas competentes e instaurando procedimentos internos para verificar a legalidade do uso
“Esses atos não se coadunam com a conduta de quem teria anuído com a utilização indevida da ferramenta, ao contrário, já que seu objetivo foi o de apurar a regularidade de seu uso”, dizem os advogados.
Quanto às acusações de incitação contra urnas eletrônicas, a defesa argumenta que a tese de que Ramagem teria ajudado a construir mensagens para questionar a confiabilidade do sistema eleitoral se baseia apenas em quatro arquivos de texto extraídos de um período de quase três anos.
A defesa sustenta que o conteúdo desses documentos não contém argumentos novos ou qualquer prova de que Ramagem tenha atuado ativamente na construção de narrativas de fraude eleitoral.
Ramagem integra o chamado núcleo 1, considerado o grupo principal pela PGR na trama golpista, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid e outros réus.
A etapa processual de apresentação das alegações finais é a última antes do relator, ministro Alexandre de Moraes, concluir seu relatório e voto para disponibilizar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF.
Ramagem responde por organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Ele também foi acusado de dano qualificado com violência ou grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, mas a ação penal referente a essas infrações foi suspensa pela Câmara dos deputados por terem sido cometidas após a diplomação de Ramagem.