First Mile: PF identifica 60 mil acessos ilegais a celulares pela Abin
STF derrubou sigilo de relatório da PF sobre a Abin paralela
A Polícia Federal (PF) considera que todas as atividades de monitoramento por meio do sistema First Mile pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foram "ilegais".
"Todas as 60.734 consultas realizadas na solução First Mile durante a vigência do contrato com a Abin foram, assim, ilegais, em qualquer contexto, e disso não se tem dúvida, considerando o vício identificado na origem", diz relatório da Polícia Federal sobre o caso da "Abin paralela".
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta quarta-feira (18), o sigilo do relatório.
"O sistema, por si, não é (não deve) ser valorado como ilegal, mas o seu uso, sem amparo legal, qualifica-o como uma solução de contorno para a necessidade de ordem judicial para o afastamento do sigilo telefônico", acrescenta a PF.
Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o First Mile permite geolocalizar cidadãos por meio de seus celulares. Segundo a PF, ele foi utilizado na Abin de maneira a driblar a necessidade de decisões judiciais que permitissem tais monitoramentos.
O custo da contratação do First Mile foi de R$ 5,7 milhões aos cofres públicos, de acordo com a corporação. O contrato do sistema com a Abin esteve vigente entre dezembro de 2018 e maio de 2021.
As 60 mil consultas consideradas ilegais ocorreram entre fevereiro de 2019 e maio de 2021, "tendo um grande pico de utilização no mês eleitoral de outubro de 2020", indicou a PF.
Todas as consultas identificadas teriam mirado 1,8 mil números de telefone.