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    Em meio a crise, Congresso cobra de Planalto moderação em MPs

    Recado foi dado pela cúpula do Legislativo, no fim da semana passada, ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha

    Palácio do Congresso Nacional, na Praça dos Três Poderes, em Brasília
    Palácio do Congresso Nacional, na Praça dos Três Poderes, em Brasília Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Basília RodriguesCarol RositoGustavo Uribeda CNN

    Brasília

    Em meio à crise aberta entre Câmara e Senado, o Congresso cobrou do governo mais moderação na edição de medidas provisórias pelo Poder Executivo.

    O recado foi dado pela cúpula do Legislativo, no fim da semana passada, ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo relatos feitos à CNN, o petista concordou que é necessário calibrar a questão.

    Nos bastidores, líderes partidários discutem até mesmo a possibilidade de criação de uma espécie de comissão de admissibilidade sobre medidas provisórias, que avaliaria se elas se enquadram nos critérios constitucionais de relevância e urgência.

    No recado dado ao Palácio do Planalto, a cúpula do Poder Legislativo ressaltou que uma solução para a celeridade de medidas de interesse do Governo Federal seria a tramitação de projetos de lei com urgência constitucional.

    As medidas provisórias são editadas pela Presidência da República, com vigência imediata, em situações de relevância e urgência. Nos últimos anos, no entanto, disparou o número de iniciativas do Poder Executivo, algumas delas sem se enquadrar no critério de urgência.

    A gestão de Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, foi a que mais editou MPs nos últimos 20 anos, seguida pelas de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A edição de MPs teve início na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

    A expectativa é de que até sexta-feira (31) Câmara e Senado cheguem a um acordo sobre a tramitação das medidas provisórias. A Câmara quer manter o rito atual, iniciando pela Casa Legislativa, mas o Senado quer retomar o início da análise pelas comissões mistas.